A o declaratoria de inexistencia de d bito
AUTOR, brasileira, solteira, profissão, portadora da Cédula de Identidade/RG..., inscrita no CPF/MF sob nº ..., residente e domiciliada a Rua ...., neste ato representado por seu advogado adiante assinado (procuração em anexo), com escritório profissional situado a Rua ...., onde recebe intimações, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 42 do Código de Defesa do Consumidor e 273 do Código de Processo Civil, propor
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
em face de RÉU, pessoa jurídica de direito privado, com sede no ...., inscrito no CNPJ/MF sob o n.º ....., o que o faz pelos seguintes fatos e razões de direito a seguir expostas:
1. Dos Fatos
A requerente possui cartão de crédito COMPCARD, com o n° .... o qual é fornecido pela BRADESCO CARTÕES S.A..
Ocorre que no dia 06 de setembro deste ano, a Requerente realizou compras no Supermercado COMPER no bairro Trindade, no valor de R$ 708,07 (setecentos e oito reais e sete centavos) desta cidade e quando foi efetuar o pagamento no caixa foi informada que seu cartão acima citado estaria bloqueado devido a falta de pagamento da fatura com vencimento em 15 de agosto, no valor de R$ 182,29 (cento e oitenta e dois reais e vinte e nove centavos). Porém o pagamento já havia sido realizado na data de 15 de agosto, dentro do prazo de vencimento, conforme cópia do comprovante de pagamento em anexo.
Ainda, na tentativa de resolver a situação, a Requerente conversou com o gerente da loja, o qual também constatou em seu sistema que o pagamento já havia sido efetuado, emitindo comprovante.
Mesmo assim, a Autora não conseguiu efetuar o pagamento com seu cartão tendo que realiza-lo por meio de outro cartão de crédito.
Conforme pode ser verificado no cupom fiscal do supermercado, entre o início da passagem das compras no caixa, as 17 horas e