Contestação Condominio Dano Moral

mesmos reflexos apontados para as HE. Não se deve colocar o valor item por item! Apenas o valor da causa (próximo a 50 SM) ↑ Isso é o princípio da eventualidade (fazer todos os pedidos no momento oportuno, sob pena de preclusão). 19/08/2014 Contestação da Inicial (sob HE): 1. Contestar os horários da inicial, afirmando que não são verdadeiros; 2. Apontar os horários verdadeiros (cartão ponto/registros ou informando qual era a jornada de trabalho do reclamante); 3. Acordo…

restituir a coisa, finda a locação, no estado em que a recebeu, salvas as deteriorações naturais ao uso regular (BRASIL, 2002, p.76). Na concepção do artigo 23, inciso V, da Lei 8245/91 o locatário é obrigado a: “realizar a imediata reparação dos danos verificados no imóvel, ou nas suas instalações, provocadas por si, seus dependentes, familiares, visitantes ou prepostos.”(BRASIL, 1991,p.3). Na concepção de Faquim (2013), caso a coisa se deteriorar sem culpa do locatário, poderá este…

226, bairro Bosque, nesta cidade, por um de seus advogados, que a presente subscreve (Doc. 02), com escritório no mesmo endereço, onde também recebe intimações e demais documentos de estilo, vem, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à Reclamação movida por JOSÉ MARIA GOMES MAIA, já qualificada nos autos, mediante as seguintes razões de fato e de direito: 1. DOS FATOS Alega o Reclamante, em apertada síntese, que ultimamente sua conta de luz só tem…

Requerida para o automóvel indicado, sendo renovado no ano seguinte através da apólice nº . O contrato firmado entre as partes previa a cobertura para o casco no valor referenciado de 100% da Tabela FIPE, além de Responsabilidade Civil Facultativa para danos materiais e corporais, conforme documento em anexo. Para evitar problemas futuros, quando da realização da proposta para renovação do seguro, a Requerente pediu ao Corretor que sua filha de 21 anos continuasse na apólice como…

| |Data: |14/03/2006 | SENTENÇA PARCIAL Trata-se de ação de reparação por danos morais e materiais ajuizada por Eduardo Leão Freitas em desfavor do Estado do Rio Grande do Sul. No que releva consignar, assevera ter sido exonerado do cargo de Diretor Administrativo do Instituto Rio Grandense do Arroz – IRGA.

instrumento procuratório anexado, os quais recebem intimação/notificação na Av. Presidente Kennedy, XXXXXXXXXXXXxxx, vem propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER com pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS, CNPJ 33.050.071/0001-58, com sede na Praça Leoni Ramos, nº 01, São Centro – Niterói, CEP: 24.210-205, na pessoa do seu representante legal, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

ainda: (a) não obter acesso ou tentar acessar redes e endereços não autorizados; (b) não utilizar os serviços prestados pela ALGAR TELECOM para colocar, copiar, transmitir ou retransmitir material ilegal, pornográfico, predatório ou que ofenda a moral e os bons costumes, seja a que título e de que forma for, bem como fazer com que terceiros não violem o disposto neste Contrato; e (c) não obter ou tentar obter acesso não autorizado a outra conta ou rede, ou fazer uso de direitos…

direta, pois possui a coisa (apartamento) consigo. Quem pode ser considerado possuidor? Pessoas naturais, jurídicas e entes despersonalizados (coletividade desprovida de personalidade jurídica – exemplo: espólio, massa falida, sociedade de fato e condomínio). A função social da posse: A posse constitui direito autônomo em relação à propriedade deve expressar o aproveitamento dos bens para o alcance de interesses existenciais, econômicos e sociais merecedores de tutela (Enunciado nº…

Assim, faz-se interrompido o prazo, tornando tempestivo o presente recurso. II-INTRÓITO Cuida a espécie de ação de declaratória com pedido de reparação de danos, segundo o rito previsto na Lei 9099/95, pretendendo O RECORRENTE ver a desconsideração de débitos e a reparação de danos morais decorrente de cobrança indevida de taxa de fornecimento de serviço de água e saneamento básico. Vejamos: O requerente Maurício é proprietário do imóvel situado na…

indeterminadas, que não sabe até quando for o processo – soma-se as vencidas mais 12 vincendas. * quando for determinada é a soma das vencidas com as que vão vencer. MORAL – VALOR ESTIMADO: no dano moral o valor é estimado pelo autor, é o quanto o autor acha que sua moral vale e serve como base para o valor da causa. - SEM IMPUGNAÇÃO – ACEITAÇÃO TÁCITA: o juiz quando recebe a inicial, tem que verificar se o valor está de acordo com o pedido, caso não…