Contestação Condominio Dano Moral

infrações praticadas pela primeira requerida, não tendo adimplido diversos de seus deveres contratuais. Vejamos. Os valores relativos às despesas ordinárias de condomínio deixaram de ser quitados em setembro de.... Em 07 de julho de..., a autora foi notificada acerca da existência de débitos relativos às taxas ordinárias de condomínio do imóvel objeto da presente demanda. Até a data da notificação o débito alcançava o montante de R$ 3.856,53 (três mil oitocentos e cinquenta e seis…

posicionamentos.). CLASSIFICAÇÃO DA POSSE POSSE JUSTA: é aquela que foi adquirida dentro dos ditames legais, não contém nenhum vicio objetivo que a macule. Esses vícios podem ser: - Coação moral: caracteriza-se pela empreitada ou utilização de meios de um mal considerável ao sujeito. Ainda na coação moral incluísse as manobras chantagistas ameaça de morte, difamação e atos atentatórios a dignidade da família levando o possuidor legitimo a execração. - Coação física: quando o…

art. 927. Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. A definição desse dispositivo é conhecida por todos que é a definição do ato ilícito. Mas o que é ato ilícito? Na faculdade, o professor fala assim: ato ilícito é a violação de um direito que causa dano a outrem. Ele está equivocado. Esse ilícito do art. 186, é o chamado ilícito indenizatório. O ato…

não estando vinculada a nenhum outro bem. Se a vaga for um acessório de um bem principal, a sua locação será regida pelo diploma legal que reger o bem principal. Vale ressaltar que vaga de condomínio é acessória ao bem principal. Posso vender a vaga do meu prédio se houver uma alteração contratual do condomínio para que esta seja autônoma. Ex.¹. Edifício Menezes Cortes. Ex.² Título de sócio de um clube é um bem imóvel. A pessoa para utilizar a vaga tem que ser sócio do clube. É o CC…

Teoria simplificada da posse 1) Direitos pessoais e direitos reais - semelhanças e diferenças Em direito civil I tratamos da personalidade. Nem todo ser é pessoa, mas toda pessoa é sujeito de direito. E nem todo sujeito de direito é pessoa (um condomínio é um ser, se relaciona, mas não é uma pessoa, apesar de ser um sujeito de direito; a massa falida é um ser, não é uma pessoa, mas é um sujeito de direito). O código civil tratou primeiro da pessoa natural. As relações sociais, as…

se extingue pelo decurso do prazo OBRIGAÇÃO PROPTER REM Treata-se de uma obrigação hibrida, visto que surge em decorrência da existência de uma determinada coisa, mais sua exigibilidade recai sobre o titular. Exemplo: Despesas de condomínio. (Transferindo-se a titularidade sobre a coisa, transfere-se a exigibilidade). TEORIA DUALISTA DE BRINZ Tem por finalidade fazer a distinção entre o debito (Dever jurídico) e a responsabilidade ( Possibilidade de se exigir…

PREVIDENCIÁRIAS / ELEITORAIS E CONTENCIOSAS EM GERAL Descrição de Ações e Procedimentos de Natureza Judicial e/ou Extrajudicial Alienação, Arrendamento ou Oneração de Bens Alteração Judicial do Registro Público Alteração Judicial de Convenção de Condomínio e/ou Regimento Interno Alvará Judicial Alvará para Levantamentos de Depósitos, Ofícios, Expedição de Mandados, Precatórias, etc.(Pedidos Avulsos) Antecipação Total e/ou Parcial dos Efeitos da Tutela Anulação de Título…

ocorreu a um ano, e todas as consequências decorrentes a esse acidente já foram analisadas, eles já sabe todo prejuízo que existiu e já foram quantificados esses prejuízos, nesse caso o pedido deverá ser certo e determinados. (Já sei se vou pedir danos morais, danos matérias, os valores que vou pedir). Agora, poderá ser também, que esses pedidos sejam certos e determináveis, o cidadão acabou de ter o acidente, algumas coisas já foram pagas, outras dependem justamente da evolução da…

esclarecimento dos diversos tópicos atinentes ao assunto, é feito um paralelo entre o textos do antigo e do novo Código Civil brasileiro, comparando os artigos que enquadram o tema, comentando, além disso, quais as hipóteses em que, mesmo ocorrendo o dano, não terá o responsável a obrigação de ressarci-lo, ensejando a exclusão da culpabilidade do ofensor. PALAVRAS-CHAVE: Responsabilidade Civil, fato, proprietário, animal, obrigação, indenização.…

foram citados por mandado e por edital. As fazendas públicas foram notificadas, não apresentando oposição. Foi noticiado o falecimento da parte autora, sendo habilitados no feito os sucessores (fls. 69-76). Os requeridos, citados, apresentaram contestação, na qual, preliminarmente, alegaram a ausência de representação processual válida pela sucessão. No mérito, afirmaram que a parte autora nunca exerceu posse sobre a área de terras descrita na inicial, muito embora ela esteja…