Contestação Condominio Dano Moral

CONTESTAÇÃO - CONTRATO - CLÁUSULA PENAL - BOA-FÉ OBJETIVA EXMO(A) SR(A). DR (A). JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS – LAURO DE FREITAS – BA. PROCESSO Nº XXX XXX, brasileiro, maior, economista, casado, inscrito no RG nº XXX SSP/BA, CPF nº XXX, residente e domiciliado à XXX, Lauro de Freitas - Bahia., por seu Advogado que ao final assinam constituídos na forma do mandado em anexo e que recebe as intimações no endereço XXX, vem

usucapião ajuizada. Foi tentada uma ação de usucapião ajuizada apenas pela parte Eniomar. Verificaram nos autos que a área usucapienda é ocupada há mais de 30 anos, ainda, por Zelmi, que foi mencionada por uma testemunha, assim, citada a apresentar contestação, confirmando o já dito com a apresentação de documentos. Com isso, foi identificado que o caso dos autos tratava-se de composse, razão pela qual, trata-se de um litisconsorte ativo necessário, onde, o senhor Zelmi deverá…

..............9 CARTÃO DE CRÉDITO – BLOQUEIO INDEVIDO – DANO MORAL – CARACTERIZAÇÃO ....................................................................................................................9 CARTÃO DE CRÉDITO FURTADO – COMUNICAÇÃO INTEMPESTIVA – USO POR TERCEIROS – CULPA CONCORRENTE....................................................................................9 CELULAR - INSEGURANÇA NA HABILITAÇÃO – NEGATIVAÇÃO - DANO MORAL PURO....................................................

seu automóvel encontrava-se amassado. Diante do fato, Antônio procurou o Síndico para que este tomasse providências no sentido de ressarcir o dano causado ao automóvel de sua propriedade. Entretanto, foi surpreendido pelo Síndico que lhe informou nada poder fazer uma vez que o condomínio não é pessoa jurídica, logo, não pode ser responsabilizado pelos danos que por ventura ocorram nas suas dependências. Com dúvida sobre a pertinência do que foi dito pelo síndico, Luckyless procura você,…

Obrigacional (Teoria Geral, Obrigações em espécie – contratos, Responsabilidade Civil – reparação de danos). 2. Relações de Titularidades – Apropriações  Direito Reais 3. Relações afetivas  Direito de Família. Esses três campos tratam o cotidiano das pessoas. Aqui está o Direito Civil. O Direito civil compõe-se de três vértices: obrigações, patrimônio e família. O Direito civil é um grande condomínio que possui três prédios construídos sobre um solo – que é a parte geral – o bloco A é…

valor da causa e ao procedimento verbal. Aliás, é interessante perceber que o procedimento verbal do sistema colombiano é o que mais se aproxima do nosso sumário. Intentada a ação, designa-se a audiência onde o réu apresentará, caso deseje, a contestação oral ou escrita, bem como as exceções, vedando-se a reconvenção. Antes de argüir as exceções, o juiz deverá tentar conciliar as partes. Se necessárias, outras provas poderão ser produzidas, mesmo que documentais, na própria audiência; caso essa

pessoas que figuraram o direito material com aquelas que estão no processo. Legitimação ordinária = a situações em que a lei entende desejável que aquele que conduza o processo não seja o mesmo que tenha participado do direito material (ex: condomínio, MP, sindicato) Legitimação extraordinária = aquela que representa outras pessoas, mas impetrada por um só individuo.  Interesse de agir – é visto sempre por um binômio (necessidade e adequação). Necessidade = quando se faz uma pergunta –

da que está prevista no dispositivo Norma dispositiva: são aquelas de conteúdo aberto, admite mais de uma interpretação * TRILOGIA DO DIREITO PROCESSUAL: JUIZ RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA E REGULAR AUTOR citação REU Petição inicial (ação) Contestação * PRINCIPIOS PROCESSUAIS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: Contraditório: art 5º LV CF:direito de se defender Ampla defesa assegurar todos os meios e recursos inerentes a defesa Publicidade deve ser de conhecimento de todos.…

de confiança (= precária). # Art. 1200 # Precária = por ser direta não afronta a lei # Injusta = não gera usucapião 1 # Continuidade do caráter da posse: A injusta nunca deixa de ser injusta, mesmo com outro na posse (1203) # A violência (moral ou física) leva a posse de má-fé. # Precária = passageira – Ex. comodato, arrendamento = não se presume. # Posse injusta = só pode alegar quem perde. # Usucapião = posse injusta e direta não pode usucapião. c) Boa-fé: O possuidor…

para indicar quem é o proprietário do bem e se ele está livre e desembaraçado. ( Se está juridicamente sem problemas). 2° e 3° IPTU e Condomínio: A certidão de IPTU visa comprovar se existe algum débito em relação a tal tributo e a certidão de condomínio, se existe algum débito atrelado ao bem vendido no condomínio onde ele faz parte. Os débitos de IPTU e condomínio são obrigações propter rem ( própria da coisa) , ou seja, acompanham o bem imóvel sendo de responsabilidade do atual…