Contestação Com Tempestividade

salvo porém quando não for possível ao Juiz ouvir todas as testemunhas, termina-se no dia posterior O Recurso é fruto do inconformismo de umas das partes. Recurso é feito por meio de uma Petição Inicial Defesa do Réu; documento formal de Contestação O Réu após citado, tem o prazo de quinze dias para contestar O Juiz marca a Audiência de Instrução e Julgamento Quando citado o Réu pode pedir Perícia, pode alegar e provar que um documento é falso Reconvenção; quando o Réu é citado…

regulada no CPC do art. 513 ao art. 521, sendo o recurso cabível da sentença, seja ela terminativa (sem julgamento do mérito, de regra art. 267) seja ela definitiva (com julgamento do mérito, de regra art. 269). Requisitos: - Adequação - Preparo - Tempestividade - Cabimento O art. 513 do CPC assim preceitua: “Da sentença caberá apelação”. Neste contexto, sob a análise dos atos processuais do juiz, a apelação caberá somente do ato processual qualificada como sentença, sendo esta,…

superiores em relação àqueles que já se encontravam na Secretaria. Ocorre que em 06 DE NOVEMBRO DE 2010 a autora COMPLETOU 15 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO COMO FUNCIONÁRIA PUBLICA NA ÁREA DA SAÚDE PUBLICA, OU SEJA, MESMO SETOR, entretanto em sede de CONTESTAÇÃO, a ré tentou ludibriar o r. magistrado informando que teria a requerente entrado em EXERCICIO EM 06 de novembro porém de 2005, ou seja, 10 anos a menos do efetivo exercício que iniciou em 1995 e jamais em 2005 como resta…

os pressupostos recursais, vislumbra-se ser cabível e adequado o presente recurso vez que exposta autorização legal, de acordo com o art. 513 do diploma processual civil. Art. 513. Da sentença caberá apelação (arts. 267 e 269 do CPC). 1.3 DA TEMPESTIVIDADE Verifica-se, ademais, que recurso de apelação interposto por este órgão do parquet é tempestivo, posto que observado o prazo legal disposto no art. 508 do Código de Processo Civil. Art. 508. Na apelação, nos embargos infringentes, no recurso

Julgadores, A Recorrente ajuizou reclamação trabalhista contra a recorrida, pleiteando sua reintegração no emprego em razão de ter sido demitida quando faltavam apenas 20 dias para completar os cinco meses após seu parto. A empresa, em sua contestação, alegou a inexistência de estabilidade, pois no dia alertado pela reclamante lhe foi concedido aviso prévio indenizado. A ação foi julgada improcedente, sob a alegação de que o art. 489 da CLT aplica o aviso prévio na contagem de…

Obrigatórias – inciso I – em cópias –Decisão agravada –Certidão da respectiva intimação –Procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado 2-Facultativas – inciso II -as peças que o agravante entender úteis (petição inicial, contestação e outras) -Comprovante do pagamento das custas COMUNICAÇÃO AO JUIZ “A QU0” EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO 1ª VARA CIVEL DA COMARCA ANÁPOLIS GO Autos nº: XXXXXXXXXXXXXXXXXX Ação: COBRANÇA IMPETRANTE:MARIA …

que o imposto fosse recolhido. (j) O mandado de intimação da penhora foi juntado aos autos em 24 de setembro de 1996. Na qualidade de Advogado de Maria José, ingressar com a medida judicial cabível para defesa dos seus direitos, justificando a tempestividade. 2. Distinguir o fato gerador da taxa do fato gerador da contribuição de melhoria. 3. Em processo de separação consensual, em que há um único imóvel a partilhar, os cônjuges, por acordo, resolvem que o imóvel ficará com a mulher.…

ainda, que houve uma obrigação direta entre as partes, acordado em contrato, objetivando determinada prestação, e desta forma surgindo a obrigação de dar, no caso em tela as 10 toneladas de soja, como previsto no artigo 233 do Código Civil. II. TEMPESTIVIDADE. É importante salientar que a presente decisão ora agravada foi devidamente publicada em 22/05/2015, desta forma observa-se o disposto no artigo 522 do código de processo civil: Art. 522 - Das decisões interlocutórias caberá…

move JOAQUIM, com fulcro no art. 847 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, cominado com os arts. 300 e seguintes do Código de Processo Civil – CPC, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho por força do art. 769 da CLT, apresentar: CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I – DA INICIAL O reclamante fora contratado pela reclamada em julho de 2010, e demitido em junho de 2011. Ajuizou a presente demanda no intuito de ser indenizado por danos…

pedidos incontroversos, espera a resposta do réu para então pedir a antecipação de tutela, quando a resposta do réu não negar os fatos ditos pelo autor. 8. Quais os institutos reconhecidos pela legislação processual como resposta do réu? Contestação Reconvenção Exceção 9. Além das modalidades de resposta previstas quais outras manifestações poderá se utilizar o réu? É facultativo ao réu o direito de defesa (se não responder sofre as conseqüências da revelia) 10. Como se…