Contestação Com Reconvenção

impede que aquela questão prejudicial (relação jurídica de paternidade) possa ser novamente discutida e julgada em outro processo. Não é outra a lição de Moacyr Amaral Santos, a respeito da ação declaratória incidental, "in expressis verbis”: "Na contestação, pode o réu impugnar o direito que constitui fundamento do pedido do autor, o que quer dizer, suscitar uma relação jurídica prejudicial daquele direito. Poderá aquela atitude do Réu consistir apenas numa alegação destinada a ser…

praxe, vem oferecer reconvenção, em face de CICLANO, igualmente qualificado, pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir passa a mencionar. 1. Foi aforada e tramita por esse juízo a ação de cobrança, processo nº. ........, tendo por objeto a cobrança da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescida dos juros, honorários advocatícios, custas e demais despesas processuais, que o autor, reconvindo, pretende receber do réu reconvinte. 2. O réu reconvinte, na contestação ao…

CÍVEL DA COMARCA DE xxxx Distribuição por Dependência aos Autos nº 0 Reconvenção Reconvinte - Reconvindo - , pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº , com endereço comercial na rua , vem respeitosamente perante V. Exc., por seus advogados e procuradores infra-firmados, tempestivamente, com base no 297 e seguintes do CPC, apresentar sua RECONVENÇÃO, em face de , brasileiros, casados, médicos, podendo serem encontrados na rua …

ou da causa de pedir é causa de inépcia da petição inicial. Intervindo o Ministério Público, como fiscal da lei, em ação de conhecimento proposta por curatelado, devidamente representado, ao ter vista pessoal do processo, após a apresentação da contestação, constatou que a causa de pedir e o pedido eram insuficientes para o objetivo pretendido. Não pode o órgão ministerial completar a peça de ingresso, suprindo a insuficiência verificada, mas, postular ao juízo que intime o autor para…

JUDICIÁRIA GRATUITA. Requer-se, pois, o conhecimento do agravo e, a posteriori e de antemão, a antecipação de tutela recursal com o fito de CONCEDER OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA À AGRAVANTE visando a evitar a extinção da reconvenção diante do não recolhimento das custas iniciais. Ao cabo ou em sede de decisão monocrática (art. 557, § 1º-A, CPC), requer-se o provimento do agravo a fim de ratificar a antecipação de tutela recursal almejada e conceder os…

Ausência das partes na 1ª etapa da audiência: * Do Autor: provoca o arquivamento do processo. * Do Réu: provoca a revelia (falta da contestação, haverá confissão da matéria de fato) Na Justiça do trabalho se a parte faltar, perderá o direito de exercer determinado ato (como ouvir testemunha se for o caso, por exemplo) Defesa da Ré = contestação: deve ser oferecida na primeira fase da audiência. O Saneamento é para corrigir irregularidades que podem gerar uma…

Plano de Aula: Contestação DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Título Contestação Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Contestação. Princípios. Classificação das defesas. Compreensão das preliminares do art. 301, CPC. Estrutura da contestação. Objetivos - Conhecer o conteúdo material e processual da contestação, uma das modalidades de resposta do réu; - Compreender que a defesa do réu (contestação) exige do advogado conhecimentos sólidos sobre a presença de duas…

réu é citado e preenchido os requisitos constitutivos pode alegar usucapião em defesa. PALAVRAS-CHAVE: defesa, réu, usucapião, revelia, contestação e ação reivindicatória. SÚMARIO: Introdução. 1. Oposição nas ações de usucapião. 1.1. Antes de discutir o mérito (defesa processual). 1.2. Contestação não é o único meio de defesa. 1.2.1. Contestação. 1.2.2. Reconvenção. 1.2.3. Exceção. 2. Revelia. 2.1. Réus incertos e desconhecidos. 2.2. Réus ausentes. 2.3. Quem tem direito a curador…

artigo 191 do CPC se referir ao prazo para “contestar”, deve se entender que se trata do prazo de resposta, que não se restringe à contestação, abrangendo também a reconvenção e a exceção, conforme reza o artigo 297 do CPC. Contudo, o benefício não se restringe à contestação, mas abrange qualquer forma de defesa prevista no 297do CPC (contestação, reconvenção e exceção). Se aplica ao processo de conhecimento, assim como o cautelar. Segundo o art. 191 do CPC, quando…

parágrafo específico: inicial, apreciação de pedido de antecipação de tutela ou de gratuidade judiciária, contestação, réplica, saneador (se for o caso) ou audiência do art. 331 do CPC, instrução (provas produzidas - oral, documental pericial),memoriais ou debate em audiência, intervenção do MP (se existente). (Sugere-se que o resumo da inicial seja todo feito num parágrafo e o resumo da contestação em outro. Vários parágrafos para cada um desses dois itens pode gerar alguma confusão, a…