Direito

Exmo. Sr. Juiz de Direito da 1ª. Vara Cível da Circunscrição Judiciária de ......

FULANO, já qualificado nos autos, por intermédio do seu advogado, infra-assinado,com escritório no endereço impresso no rodapé desta, onde receberá as notificações e intimações de praxe, vem oferecer reconvenção, em face de CICLANO, igualmente qualificado, pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir passa a mencionar.

1. Foi aforada e tramita por esse juízo a ação de cobrança, processo nº. ........, tendo por objeto a cobrança da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescida dos juros, honorários advocatícios, custas e demais despesas processuais, que o autor, reconvindo, pretende receber do réu reconvinte.

2. O réu reconvinte, na contestação ao referido pleito judicial, afirmou que o autor reconvindo cumpriu parcialmente o contrato firmado entre ambos, mediante a entrega de apenas 50 sacos de arroz, alguns com defeito de qualidade e deficiência no peso.

3. Em razão dessas circunstâncias, o réu reconvinte, por relevantes razões de fato e de direito, deixou de efetuar o pagamento da obrigação na data conveniada, sendo certo também que o reconvindo, até a presente data, não efetuou a entrega do saldo remanescente, não integralizou o peso e nem substituiu os produtos defeituosos, apesar da promessa de fazê-lo.

4. Face a mora do autor, reconvindo, o réu, reconvinte, dentre outros transtornos experimentou prejuízos materiais e morais. Com efeito, o reconvinte foi obrigado ao pagamento de elevadas multas contratuais, deixou de auferir lucros cessantes, decorrentes do cancelamento de vendas contratadas, sem contar com o constrangimento a que se submeteu, perante os seus pares, face o descumprimento de obrigações livremente assumidas.

5. No entanto, dispõe o art. 315 do CPC que "o réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa". Na espécie, existe íntima