Parlamentarismo

Parlamentarismo 1. Formação Histórica do Parlamentarismo
- Resultado de uma evolução histórica, não sendo, assim, resultado de uma criação teórica, não havendo obra ou autor que previamente traçou suas características e implantação; - Suas características foram se delineando aos poucos, durante séculos, até que se chegasse à forma precisa, sistematizada pela doutrina como parlamentarismo. A Inglaterra é considerada o berço do regime parlamentarista. Em 1265, Simon de Montfort, nobre francês, neto de inglesa, chefiou uma revolta contra o Rei da Inglaterra (caráter de uma assembléia política). Em 1295, o Rei Eduardo I oficializou estas reuniões. No absolutismo decresceu o prestígio do parlamento. A partir de 1332, começa a se definir a criação de duas Casas de Parlamento. Uma com os barões (Câmara dos Lordes). Outra com os cidadãos, cavaleiros e burgueses (Câmara dos Comuns).
Revolta Inglesa (ápice nos anos de 1688 e 1689), com a expulsão do rei católico, Jaime II. Assume Guilherme de Orange e Maria, protestantes, e sua sucessora Rainha Ana. Neste período, estabelece-se o hábito de convocação pelo soberano de um Conselho de Gabinete. Em 1714, assume Jorge I, príncipe alemão de origem e educação. Sem saber inglês, o monarca deixou de presidir as reuniões dos ministros. O mesmo acontecendo com o sucessor Jorge II. Assim, o gabinete passou a deliberar de per si, com a ausência do soberano. Discutidos e resolvidos os assuntos do governo; o membro mais ilustre era incumbido de levar ao Rei suas resoluções, e, assim, foi surgindo a figura do Primeiro Ministro.
Neste período de mais de meio século, foi fixada definitivamente a independência do gabinete. O Rei reina, mas não governa, já que a administração do Estado era feita pelo gabinete. Distinção entre o Chefe de Estado e Chefe de Governo:
- Chefe de Estado, monarca ou Presidente, é que exerce o papel de vínculo moral da Nação e de representação do Estado. - Primeiro Ministro, é o