quilombolas

desconhecimento que pela opção do modelo de desenvolvimento. Esses movimentos têm um duplo aspecto, pois, de um lado, estão ligados à adesão do Estado brasileiro às normas internacionais como a Convenção 169 e, de outro, à própria organização das comunidades étnicas na reelaboração da noção de direitos. O cenário capixaba parece persistir no desconhecimento e recusa do entendimento dos direitos étnicos por parte da administração pública, gerando inúmeras cenas de violação dos Direitos Humanos, no campo.2 Este artigo pretende realizar uma leitura das novas perspectivas em que as comunidades remanescentes de quilombos estão sendo compreendidas no Brasil e acompanhar as metodologias que tem orientado a pesquisa junto a essas comunidades no estado do Espírito Santo.3 Vamos acompanhar duas perspectivas fundamentais desses direitos: a identidade e o território. Essas categorias são fundamentais porqu,e segundo Andrade & Treccani (2000:596), “o direito dos quilombolas à terra está associado ao direito à preservação de sua cultura e organização social específica. Isso significa que, ao proceder a titulação, o Poder Público deverá fazê-lo respeitando as formas próprias que o grupo utiliza para ocupar a sua terra”4. Se considerarmos a legislação relativa às comunidades remanescentes de quilombos, veremos a importância dada à relação entre o processo de autoidentificação e a territorialização. O artigo 2 odo decreto 4887/2003, após definir o que são essas comunidades, indica, em seu parágrafo 1 o , que “para os fins deste Decreto, a caracterização dos remanescentes das comunidades dos quilombos será atestada mediante autodefinição da própria comunidade”, enquanto define, em seguida, no parágrafo 2 o , que “para a medição e demarcação das terras, serão levados em consideração critérios de territorialidade indicados pelos remanescentes das comunidades dos quilombos, sendo facultado à comunidade interessada apresentar as peças técnicas para a instrução