Reconvenção

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA xx VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxx

Distribuição por Dependência aos Autos nº 0
Reconvenção
Reconvinte -
Reconvindo -

, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº , com endereço comercial na rua , vem respeitosamente perante V. Exc., por seus advogados e procuradores infra-firmados, tempestivamente, com base no 297 e seguintes do CPC, apresentar sua RECONVENÇÃO, em face de , brasileiros, casados, médicos, podendo serem encontrados na rua Criciúma/SC, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos:

I - PRELIMINARMENTE POSSIBILIDADE DE RECONVENÇÃO NA AÇÃO DE DESPEJO

1. Pelo entendimento sedimentado do colendo STF, admite-se ação reconvenção em ação de despejo, pois:

“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite a reconvenção no despejo” (RT 477/240).

2. Assim, verificada a possibilidade da presente actio, passa-se a fundamentação.

I - DOS FATOS

3. A Requerente, ora Reconvinda, ajuizou ação de despejo em desfavor da Reconvinte, alegando ter expirado o contrato, que é por tempo indeterminado. Mesmo tendo recebido notificação para desocupação do imóvel, não o fez, razão pela qual postulou a rescisão do contrato bem como o despejo do Requerido do imóvel objeto da inicial.

DOS FUNDAMENTOS DA Reconvenção/Renovatória

Do prejuízo da Requerente no caso da desocupação do imóvel

4. O contrato firmado entre as partes, foi firmado, inicialmente, com prazo de vigência de 2 (dois) anos, sendo posteriormente aditivado com prazo indeterminado.

5. No imóvel locado, a Requerida estabeleceu comércio de jóias, denominado de xxx, que vem sendo explorado há mais de 14 (quatorze) anos, ininterruptamente, conforme comprovam os documentos anexos.

6. A loja possui estoque na própria sala