Modelo de sentença

1595 palavras 7 páginas
Vistos e examinados estes autos de Ação ... sob o nº ... , em que é autor ... e réus ....

I – Relatório

Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais, onde o autor pleiteia reparação dos danos causados ao seu veículo ... (Basta que as partes sejam nominadas (art. 458, I, do CPC), não é preciso qualificá-las)

Na defesa, os réus alegam...
(No relatório, cada assunto distinto deve integrar um parágrafo específico: inicial, apreciação de pedido de antecipação de tutela ou de gratuidade judiciária, contestação, réplica, saneador (se for o caso) ou audiência do art. 331 do CPC, instrução (provas produzidas - oral, documental pericial),memoriais ou debate em audiência, intervenção do MP (se existente).
(Sugere-se que o resumo da inicial seja todo feito num parágrafo e o resumo da contestação em outro. Vários parágrafos para cada um desses dois itens pode gerar alguma confusão, a não ser em casos muito complexos, onde não seja possível essa concentração.)
Os pedidos devem ser bem definidos, a fim de que haja coerência com o dispositivo da sentença, examinando-se expressamente e de acordo, pena de nulidade da sentença por ser extra, citra ou ultra petita.
Por isso, pode-se afirmar que existe uma relação direta entre os pedidos (no resumo da inicial) e o dispositivo, ao julgar-se o mérito da demanda (na qualidade e na quantidade).
No resumo da contestação, primeiro relacionam-se as preliminares, se foram deduzidas, além de eventual denunciação da lide ou exceção de incompetência absoluta. O art. 301 do CPC fornece a relação das questões que antecedem ao mérito, que devem ser relatadas neste resumo nesta mesma ordem seqüencial.
Após, faz-se referência aos fatos discutidos na lide, conforme a versão do réu, além das suas teses para se contrapor ao pedido do autor, na forma do art. 326 do CPC (fatos extintivos, impeditivos ou modificativos do pedido do autor).
No final, refere-se quais os pedidos do réu, se pediu a extinção da ação ou a

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