Modelo Sentença

1056 palavras 5 páginas
SENTENÇA

I – RELATÓRIO
Vistos etc.
Cuida-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULOS CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, intentada por INOCENTE DE TUDO em desfavor de OFICINA MECÂNICA REBIMBOCA DA PARAFUSETA LTDA., todos devidamente qualificados nestes, tendo por objeto as duplicatas de nº 171 e 172, com valor unitário de R$ 1.000,00 (hum mil reais), levadas a protesto pela RÉ em 10/06/2012.
Com a inicial, vieram os documentos de fls. 07/20.
Alega o REQUERENTE, na peça exordial, que, em 05/01/2012, teve seu veículo, VW BRASÍLIA, placas BMV-1111, envolvido em colisão com o veículo FORD BELINA, placas BMV-2222, de propriedade de ESTÉLIO NATO, tendo este último sido responsável pelo acidente, nos termos do Boletim de Ocorrência (fl. 17).
Compareceram, no dia seguinte ao sinistro, AUTOR e ESTÉLIO NATO na oficina REQUERIDA onde efetuaram orçamento do conserto do veículo do REQUERENTE, tendo ESTÉLIO NATO emitido dois cheques para pagamento do conserto do veículo, com vencimento para os dias 10/03 e 10/04/2012, cada qual no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais).
Tendo sido devolvidos por falta de pagamento os referidos cheques, a RÉ enviou a protesto as duas duplicatas supracitadas. Alega o AUTOR que a responsabilidade de pagamento dos títulos era de ESTÉLIO NATO, de vez que o prazo de pagamento e demais condições foram negociados em conjunto com a REQUERIDA, tendo as duplicatas ora impugnadas sido pagas pelo causador do acidente automobilístico.
Alega ainda o REQUERENTE que o protesto dos títulos foi indevido e abusivo, posto que a responsabilidade pelo pagamento seria de ESTÉLIO NATO, requerendo a final, a anulação das duplicatas e condenação da REQUERIDA em danos morais, fixados em cem vezes o valor dos títulos protestados.
Citada, a REQUERIDA, em contestação de fls. 25/35, alega que a responsabilidade pelo pagamento das duplicatas seria de INOCENTE DE TUDO, tendo em vista que o reparo foi efetuado em seu veículo.
Como prova, juntou cópia da nota fiscal de

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