Contestação Com Reconvenção

juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão. Indaga-se: a) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. R: Sim, étempestiva e serão oferecidas simultaneamente, de acordo com o art. 299, CPC. Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas…

oferecer- contestação, exceções e reconvenção. Esta ultima não é meio de defesa, apesar de o código se referir a reconvenção como meio de defesa, a sua natureza jurídica é de ação autônoma. Reconvenção, portanto, não é defesa, mas o exercício do direito de ação feito pelo réu, exclusivamente pelo réu, em face do autor ou quando menos, do autor e de terceiros. Reconvenção, portanto, é um como tratar feito pelo réu, no mesmo processo instaurado em seu litisfavor pelo autor. A…

CASO 3 1ª Questão Proposta ação de conhecimento visando a cobrança de determinado credito, o réu argui, em contestação, exceção de contrato não cumprido, como apresentou também exceção de incompetência.A (exceção), em função de não ter o autor cumprido sua obrigação, conforme estipulado em contrato, pelo que não poderia cobrar a parte do réu. A exceção de incompetência deu-se em função de não ter sido cumprido o art.94, CPC. Ambas as exceções foram; oportunamente, rejeitadas, e contra…

surge para o réu o ônus de oferecer a defesa em face dos fatos e fundamentos jurídicos sustentados pelo autor em sua petição inicial. Em síntese, nossa sistemática processual vigente prevê três espécies de respostas do réu: a contestação, a exceção e a reconvenção. É bom salientar como a resposta do réu é apenas um ônus processual, não está impelido o demandado a defender-se, sendo-lhe facultado até o reconhecimento do pedido do autor (art. 269, II do CPC), o que extinguirá o…

seja, não deve haver contestação genérica. CONTESTAÇÃODefesa – Processual (peremptória e dilatória) Mérito – Direta (negar tudo) / Indireta (alegar fatos extintivos, modificativos e impeditivos). Verbal – 20 min no momento da audiência inaugural Escrita – pelo PJE, antes da audiência, quando acompanhado de adv. E sem adv, no momento da audiência, em banca. OBS: a não apresentação de defesa ou mesmo a apresentação genérica de contestação, dará ensejo…

CASO 01 QUESTÃO DISCURSIVA: a) A reconvenção está dentro do prazo, pois este estabelecido em lei é de até o 15º dia a partir da citação, no entanto, o artigo 299 do CPC exige que a reconvenção esteja junta com a contestação em peças autônomas, por isso, é intempestivo sob pena de preclusão consumativa. b) A reconvenção trata-se de um contra-ataque do réu em relação ao autor através de uma nova pretensão dentro do mesmo processo. Tem natureza jurídica é de exercício do direito de ação.…

decadência. Feedback A respeito da resposta do réu e da contestação, é correto afirmar que: Escolha uma: a. há litispendência, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso. b. a reconvenção deverá ser apresentada em petição dirigida ao juiz da causa, na primeira metade do prazo para contestação. c. é lícito ao réu deduzir novas alegações relativas a fatos e direitos preexistentes, mesmo depois da contestação. d. o ônus da impugnação especificada dos…

do CPC. São respostas do réu no processo civil: - Contestação: É classificada como uma das peças de resposta do réu, onde o mesmo pode se defender do que lhe foi imputado. Tratando-se assim do meio pelo qual o réu contrapõe-se aos pedidos formulados no relato inicia. É na contestação que o réu contesta que o juiz não acolha o pedido feito pelo autor. De acordo com o art.300 do CPC, "compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e…

Semana 03 Processo Civil 2 1ª Questão: Proposta ação de conhecimento visando a cobrança de determinado crédito, o réu argüiu, em contestação, exceção de contrato não cumprido, como também apresentou exceção de incompetência. A primeira (exceção), em função de não ter o autor cumprido sua obrigação, conforme estipulado em contrato, pelo que não poderia cobrar a parte do réu. A exceção de incompetência deu-se em função de não ter sido cumprido o art. 94, CPC. Ambas as exceções foram,…

partes, pois uma vez declarada a existência ou a inexistência da relação jurídica, pode ocorrer a extinção do processo ou até mesmo o julgamento antecipado da lide. Neste resumo será apresentado uma prévia do que é essa ação, será abordado sobre a reconvenção, quem tem legitimidade para o ajuizamento, os prazos, os requisitos, os processos e os procedimentos em que cabe, o procedimento, a impugnação ao valor da causa e uma breve consideração final a respeito do tema. 4.6- AÇÃO…