Respostas Bruno

CASO 01
QUESTÃO DISCURSIVA:
a) A reconvenção está dentro do prazo, pois este estabelecido em lei é de até o 15º dia a partir da citação, no entanto, o artigo 299 do CPC exige que a reconvenção esteja junta com a contestação em peças autônomas, por isso, é intempestivo sob pena de preclusão consumativa.

b) A reconvenção trata-se de um contra-ataque do réu em relação ao autor através de uma nova pretensão dentro do mesmo processo. Tem natureza jurídica é de exercício do direito de ação.
Seus pressupostos são: conexão com a ação principal ou com os fundamentos da defesa, legitimidade das partes (onde cabe ao réu o poder de reconvir) mesmo rito da ação principal, competência do juiz que, deverá ser o mesmo da ação principal.
Além disso, deve ser oferecida simultaneamente com a contestação dentro do prazo de 15 dias a partir da citação, dentro do mesmo processo.

QUESTÕES OBJETIVAS
1) C
2) D

CASO 2

QUESTÃO DISCURSIVA:
a) Trata-se de defesa processual, sobre razão da litispendência com a finalidade de parar o processo já que há um outro processo em curso, com as mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido. (art. 301, V CPC).

b)Trata-se de defesa peremptória, visto que as exceções dilatórias distendem o curso do processo, sem extingui-lo. Nesta classificação estão incluídas as exceções de incompetência, suspeição e impedimento. Já as exceções peremptórias visam à extinção do processo, como exemplo, o rol de preliminares do artigo 301, destacando-se a coisa julgada, litispendência, perempção.

1)C
2)B

CASO 3
QUESTÃO DISCURSIVA:

A) O réu exerceu a defesa com a exceção e a contestação. A exceção de incompetência relativa do juízo é defesa processual dilatória, não tem o condão de extinguir o feito, mas prolonga o tramite processual, o excipiente indica o juízo competente, será aberta vista para parte contrária, e, após, o juiz decidirá.
A contestação (art. 300 e 303 CPC) tem haver com o mérito, ou seja, ele ainda não devolveu o imóvel por conta das