direito processual civil

CASO 3
1ª Questão
Proposta ação de conhecimento visando a cobrança de determinado credito, o réu argui, em contestação, exceção de contrato não cumprido, como apresentou também exceção de incompetência.A (exceção), em função de não ter o autor cumprido sua obrigação, conforme estipulado em contrato, pelo que não poderia cobrar a parte do réu. A exceção de incompetência deu-se em função de não ter sido cumprido o art.94, CPC. Ambas as exceções foram; oportunamente, rejeitadas, e contra a decisão que não acolheu a exceção de incompetência, foi interposto recurso.
Indaga-se:
1.1 Qualificam-se ambas as defesas por exceção; o que seria, exatamente, o termo “exceção” e qual a distinção entre as hipótese narradas no problema? Explique, fundamentando a resposta.
Resposta: È uma modalidade de resposta do réu que, eventualmente, também pode ser oferecida pelo autor(somente nos casos de impedimento e de suspeição) e que aborda somente defesas processuais dilatórias.
A 1ª exceção é de contrato não cumprido, de direito material, diz respeito ao mérito e deve ser argüida em contestação.
A 2ª é de direito processual art 304 e art 307 do CPC
1.2 Sim. Conforme o art 306 CPC, o processo ficará suspenso até que seja definitivamente julgado o recurso, se houver. Há divergência, se até a decisão do juiz ou até o julgamento do recurso pelo tribunal.
2ª Questão
Assinale a alternativa correta, no que diz respeito à reconvenção:
a) (X) as “conexões” que dão ensejo à reconvenção são iguais à conexão prevista no art 103, CPC;
b) ( ) ação originaria e reconvenção são julgadas, necessariamente, em conjunto;
c) ( ) se a reconvenção for indeferida liminarmente, prosseguindo-se a ação originária, contra aquele julgamento (liminar0 caberá, segundo o STJ, o recurso de apelação (“por instrumento”).
d) ( ) apesar de a reconvenção ser considerada ação incidental ao seu prazo para contestar, não se aplicam os arts. 188 e 191, CPC, por tratar-se de ação e não defesa.