Contestação Com Pedido Contraposto Indenização Por Danos

-> Citação do credor. - Resposta do réu: Prazo de 15 dias.  Atitudes do réu: - Comparecer em juízo e aceitar (Extinção do proc. c\ analise de mérito). - Oferecer contestação e qualquer outra resposta. -- Exceção: Regra geral (vícios). -- Reconvenção: Admitida (ordinarização) VER COM A ROSANGELA MAJO E MINO -- Contestação: Art. 896 - 1° corrente: Rol elucidativo (majoritária); 2° Corrente: rol taxativo. I. Não houve recusa ou mora II. Foi justa a recusa III. O depósito…

direito de ação (art. 5º, inc. XXXIV, CF/88), pois tanto o direito de ação como o de defesa têm a mesma natureza, pois ambos se prestam à obtenção de determinada providência jurisdicional: o autor, à pretensão contida na petição inicial; o réu, no pedido de improcedência da ação. Nas duas situações contém-se uma pretensão de tutela jurisdicional. A oportunidade dada ao réu para se defender decorre do princípio do devido processo legal (due process of law), inserto no art. 5º, inc. LIV…

possibilidade de propor uma demanda e obter uma resposta do Judiciário. Estado juiz: o Juiz sempre tem que dar uma resposta e uma resposta fundamentada ao autor da demanda, ele não pode ser recusar a julgar. Vedação do “non liquet” Seja para deferir o pedido do autor ou indeferir, o juiz precisa saber o que aconteceu de fato, na lide, e para isso, ele precisa de provas. E as provas mais frequentes, principais são: depoimentos das partes, sobretudo a confissão; a oitiva (ato ou efeito de…

que até esse momento ele será apenas parte da demanda e passará a ser parte no processo. Art. 264. Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei (1). (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973) .Parágrafo único. A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)…

representação da parte constituem falhas graves, que impedem que o processo tenha validade e possa se desenvolver regularmente. Constituem pressupostos processuais da validade do processo e, por isto, o juiz pode conhecer de sua existência, não só a pedido da parte interessada, mas também ex officio” (Celso Agrícola Barbi. Comentários ao Código de Processo Civil vol. I. Forense, 10.ª ed., p. 119). C Comprovada a regular nomeação do secretário de obras para o cargo que ocupa, o vício de…

Lei dos Juizados Especiais dispensa formalidades inúteis e busca soluções mais ágeis e produtivas que as da Justiça Comum. 1.2.1 – Princípio da oralidade Nos Juizados Especiais Cíveis, o pedido inicial pode ser oral, que será reduzido a termo pela Secretaria do Juizado. A contestação e o pedido contraposto também podem ser feitos de forma oral. Nas audiências de instrução e julgamento os depoimentos são gravados em fita magnética e não datilografados ou digitados como no procedimento…

ALIMENTOS 01 - (TJAL JUIZ 2008) Um juiz recebeu pedido de execução de prestação alimentícia fixada em sentença, na qual o exeqüente expôs que se encontravam pendentes a pensão do mês do ajuizamento e as duas anteriores, razão pela qual pediu que o executado fosse citado para pagar o débito apurado e mais as prestações vincendas, tudo sob pena de prisão. Em face da situação hipotética narrada, assinale a opção correta. (A) O juiz deverá determinar a citação do executado para que…

o procedimento na verdade é uno. A divisão é meramente didática. RESPOSTA DO RÉU Regularmente citado, o réu deverá oferecer sua resposta. Nessa fase, o réu poderá tomar três atitudes: manter-se inerte, reconhecer juridicamente o pedido, responder a demanda. Considerações Iniciais É na resposta do réu que ele poderá se manifestar em Juízo. É através de sua resposta que ele levará sua manifestação ao Judiciário. É por causa do devido processo legal, que garante o direito do

trata das respostas do réu. RESPOSTAS DO RÉU AULA 2 DO CURSO 15.3.5 PRINCÍPIOS DA CONTESTAÇÃO NOÇÕES INCIAIS O art. 297 do CPC estabelece as três principais modalidades de respostas do réu:  CONTESTAÇÃO (detalhada nos arts. 300 a 303)  EXCEÇÃO (detalhada nos arts. 304 a 314)  RECONVENÇÃO (detalhada nos arts. 315 a 318) PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO OU DA EVENTUALIDADE DA DEFESA (art. 300). CONTESTAÇÃO A contestação encontra-se detalhada nos arts. 300 a 303 do CPC. Ela é uma peça…

das partes, competência, citação, alteração do pedido etc. Muitas das ações terão natureza dúplice: como ambos os litigantes terão direitos e deveres recíprocos na relação jurídica material, autor e réu poderão formular pedidos. Assim, a posição de autor será ocupada por quem tomar a iniciativa de propor a demanda. O réu será demandado, mas também poderá pedir tutela jurisdicional na própria resposta por meio de pedido contraposto na contestação, sendo desnecessário que promova reconvenção.