direito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXXX VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXX- SP PROCESSO Nº XXXXX AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO BANCO XXXXXX S/A, devidamente qualificado nos autos da Ação de Busca e Apreensão que move em face de XXXXXXXX, também qualificado, vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO com os fundamentos e razões que seguem: A contestante não nega o débito e a sua mora. Muito pelo contrário, a requerida confessa todos os termos da ação, o que por si só bastariam, para a procedência da presente busca e apreensão. Improcede, por inteiro, a defesa e o pedido ora apresentada, pelos fatos e fundamentos abaixo explanados. Em primeiro lugar é de se consignar que nada está sendo cobrado da requerida que não esteja previsto no contrato celebrado. Evidente que quando lhe foi conveniente, a requerida contratou com o requerente, contudo, agora por não poder adimplir as parcelas, vem alegar abusividade de encargos cobrados, o que não merece o respaldo do Judiciário. Se a contestante teve seu modus vivendi alterado devido a fatos supervenientes à contratação, isso não pode servir como justificativa à sua inadimplência, tampouco autoriza o mesmo a efetuar o pagamento das parcelas de forma arbitrária, em valores completamente inferiores ao pactuado. Além disso, quando da contratação a requerida foi amplamente informado sobre todos os encargos cobrados, valor da dívida e…

21/12/2012 VISTOS. LUANA BABUSKA CHRAPAK DA SILVA, qualificada, ingressou com a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra EMERSON ALEXANDRE MOLINA RODRIGUES, também qualificado, objetivando a condenação do réu ao pagamento de indenização dos danos patrimoniais e morais. Para tanto, alegou que em dezembro de 2003 recebeu o título de Bacharel…

completa do Reclamado – 4 itens – Nome, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ e endereço completo/CEP. 8) Comissão de Conciliação Prévia (CCP) 9) Fatos – na prova, o ideal é fazer apenas um breve relato dos fatos entre cinco e dez linhas, no máximo. 10) Fundamentos Jurídicos do Pedido – este é o tópico da APROVAÇÃO. Em cada tese, o ideal é abrir um tópico, elaborando o respectivo silogismo: PREMISSA MAIOR (Fatos), PREMISSA MENOR (Fundamentos) E CONCLUSÃO. ATENÇÃO: Indique…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DA 18ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR-BAHIA. AUTOPEÇAS xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com sede na Ruaxxxxxxxxxxx, nº , Centro, CEP 42.700-000, Lauro de Freitas – Bahia, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seus advogados subscritos nos autos da reclamação trabalhista (processo n° .2011.5.05.0000), proposta por ADELI xxxxxxxxxxxxxxxx, vem, respeitosamente, perante V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO e o faz com base…

ELAINE CRISTINA ANDRIETI ROSA A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E O DEVER DE LEALDADE PROCESSUAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Jaguariúna para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Francisco de Assis Garcia. Jaguariúna 2008 ELAINE CRISTINA ANDRIETI ROSA A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E O DEVER DE LEALDADE PROCESSUAL Este exemplar corresponde à redação final da Monografia de graduação defendida por Elaine Cristina Andrieti…

2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA - PIAUÍ Processo AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Autor: XXXXXXXXXXXXX Réu: XXXXXXXXXXXXXXXX CONTESTAÇÃO XXXXXXXXXXXXXXXXXXX.,já qualificada nos autos de Ação de Reparação por Danos Materiais e Morais que lhe move XXXXXXXXXXXXXXXX, vem, por intermédio de seus advogados, com endereço para recebimento de intimações de estilo na Rua Eliseu Martins, nº 1294, salas 104 e 105, centro,…

ISSN 1022-4057 Português English Español E CONOMIC A NALYSIS OF L AW R EVIEW www.ealr.com.br EALR, V. 5, nº 1, p. 166-178, Jan-Jun, 2014 Economic Analysis of Law Review De Graça, até Injeção na Testa: análise juseconômica da gratuidade de Justiça If It's Free Then It's For Me: the law & economics of waiver of fees Henrique Arake1 FD-UnB RESUMO 2 ABSTRACT A gratuidade de justiça para os “juridicamente pobres” é um solução possível para garantir o…

havendo extinção do processo para nenhuma das partes. Este desmembramento será feito observando-se o caso concreto. Só poderá haver o desmembramento quando houver litisconsórcio facultativo, e quem arcará com as 2 custas do desmembramento será a parte que criou o litisconsórcio multitudinário (sempre o autor). Se o Juiz não determinar o desmembramento do processo, cabe ao réu formular o pedido de desmembramento. O réu deve formular este requerimento no prazo da contestação. No…

para a aquisição de um veículo automotor, cujo valor concedido seria pago através de parcelas mensais e fixas. Aduz que, no contrato de abertura de crédito, foram incluídas tarifas e taxas administrativas indevidas, sem a especificação exata das mesmas e de seus valores, as quais considera abusivas. Dessa forma, pretende a declaração de nulidade da cobrança relativa às mesmas, bem como a restituição em dobro do montante pago e indenização por supostos danos morais sofridos. 86993…

situado na Rua Avenida Des. Moreira, nº 2001, Sala 1003 Aldeota – CEP: 60.170-001 – Fortaleza/CE, onde receberão notificações e intimações, vem mui respeitosamente, com fulcro nos artigos 300 e seguintes do Código de Processo Civil, à presença de Vossa Excelência APRESENTAR CONTESTAÇÃO em face de AÉCIO FLAVIO SANTIAGO ARAÚJO, também já devidamente qualificada nos autos da Ação em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. Avenida Des. Moreira, nº 2001, Sala 1003…