Contestação Com Pedido De Litigancia De Mafe

relativização da coisa julgada material em situações tais. Nesse sentido, cumpre transcrever o mais famoso dos precedentes judiciais a respeito do tema: “Processo civil. Investigação de paternidade. Repetição de ação anteriormente ajuizada, que teve seu pedido julgado improcedente por falta de provas. Coisa julgada. Mitigação. Doutrina. Precedentes. Direito de família. Evolução. Recurso acolhido. I – Não excluída expressamente a paternidade do investigado na primitiva ação de…

relativização da coisa julgada material em situações tais. Nesse sentido, cumpre transcrever o mais famoso dos precedentes judiciais a respeito do tema: “Processo civil. Investigação de paternidade. Repetição de ação anteriormente ajuizada, que teve seu pedido julgado improcedente por falta de provas. Coisa julgada. Mitigação. Doutrina. Precedentes. Direito de família. Evolução. Recurso acolhido. I – Não excluída expressamente a paternidade do investigado na primitiva ação de…

juiz sob o fundamento de que o ato ímprobo em questão não causou prejuízo ao erário ou mesmo enriquecimento ilícito. A propósito do tema e nos termos da Lei no 8.429/92, a) não está correta a decisão do juiz, pois o ato ímprobo em questão comporta o pedido de indisponibilidade de bens, não importando se inexistiu prejuízo ao erário ou enriquecimento ilícito. b) pela descrição da conduta, sequer existe ato ímprobo, logo, o juiz deveria ter rejeitado de plano a petição inicial. c) não…

possibilidade de relativização da coisa julgada material em situações tais. Nesse sentido, cumpre transcrever o mais famoso dos precedentes judiciais: “Processo civil. Investigação de paternidade. Repetição de ação anteriormente ajuizada, que teve seu pedido julgado improcedente por falta de provas. Coisa julgada. Mitigação. Doutrina. Precedentes. Direito de família. Evolução. Recurso acolhido – I – Não excluída expressamente a paternidade do investigado na primitiva ação de…

justiça 4.3.9. Direito à inversão do ônus da prova 4.3.9.1. Requisitos para a inversão ope judicis 4.3.9.2. Inversão do ônus da prova e as custas periciais 4.3.9.3. Momento adequado para a inversão do ônus da prova 4.3.9.4. A inversão do ônus da prova a pedido do Ministério Público 4.3.10. Direito ao recebimento de serviços públicos adequados e eficazes 4.4. PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 4.4.1. Princípios específicos da publicidade 4.4.1.1. Princípio da…

raciocínio, na ordem lógica da demonstração, na razão constitucional. Que dizer desta tentativa de conceber as constituições como "conjunto de mitos"? O "regresso do mito" (G. DURAND) pode significar, positivamente, o dinamismo da vida sempre recomeçada (MAFE-SOLI), mas pode também, negativamente, transformar a explicação mitopoiética numa forma de manipulação do real, num modo de transcendência da "conexão dos acontecimentos", numa proposta alternativa da constituição "para trás", em…