Contestação Coisa Julgada

CIVIL com ênfase no novo CPC – EAD MÓDULO NOVO PROCESSO CIVIL – TEORIA GERAL DO PROCESSO E PROCESSO DE CONHECIMENTO (PROCEDIMENTO COMUM) Data: 07/04/2015PROFESSOR Professor: Dr. Alexandre Freitas Câmara 1. Material pré-aula a. Tema Sentença e coisa julgada no Novo CPC. b. Noções Gerais A sentença poderá ser com resolução de mérito ou sem resolução de mérito. O juiz não resolverá o mérito quando: (i) indeferir a petição inicial; (ii) o processo ficar parado durante mais de um ano por…

CONTESTAÇÃO: ART. 301 CPC QUADRO ESQUEMÁTICO PRELIMINAR I - inexistência ou nulidade da citação; II - incompetência absoluta; III - inépcia da petição inicial; IV - perempção; V – litispendência Vl - coisa julgada; VII - conexão; Vlll - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; IX - convenção de arbitragem; X - carência de ação; Xl - falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar. TIPO DE DEFESA EFEITOS Dilatória Art. 214. Para a

possuem interesse subordinado ao das partes 4) terceiros que possuem interesse econômico = econômico jurídico ( união ) = mero interesse econômico ( credor ) obs: a coisa julgada produz = efeitos subjetivos = efeitos objetivos Os efeitos subjetivos atingem só as parte art. 472, CPC. No entanto, os efeitos da decisão não atingem somente…

DA RESPOSTA DO RÉU - CONTESTAÇÃO Tendo em vista o direito de ação exercido pelo autor, tem o réu por direito, direcionar pedido ao órgão jurisdicional visando o não acolhimento da pretensão do autor. Garantia essa estabelecida pela Constituição Federal, através dos princípios do contraditório e da ampla defesa, art. 5º, LV, todavia, a Constituição garante mais especificamente o direito de resposta ao réu através do princípio do devido processo legal, art. 5º, LIV, CF, da…

Ferreira barbosaPedro Augusto Expedito Araújo de Souza DamacenoGabriel Jordão Pedro Henrique Costa Turma: C 04 O DIREITO ADQUIRIDO, ATO JURÍDICO PERFEITO E COISA JULGADA. Goiânia 2013 Apresentação A Constituição Federal restringe-se em descrever, in verbis: “A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.”, e é nesse aspecto que desenvolveremos o trabalho a seguir. O preceito constitucional que abriga o direito adquirido é auto-aplicável sendo…

de Conhecimento Profa. Carmela Dell’ Isola Elementos da ação O Estado tomou para si a tutela jurisdicional. Porém, deu à sociedade a tutela jurisdicional, um direito abstrato à ação. Porém, uma vez julgada, o Estado não permite que uma ação seja julgada mais de uma vez, porque a coisa julgada também é um direito garantido constitucionalmente. Os elementos da ação servem para individualizar uma pessoa da outra. Partes: São as pessoas que se colocam em polos ativo e passivo em uma…

de Exercícios – 2011 - Gabarito Semana 10: Coisa julgada ... Questão discursiva: (a) Se, efetivamente, a autora ajuizou, anteriormente, ação com o mesmo fim, em face do réu, e cuja decisão lhe fora desfavorável, transitada em julgado, nada impede, nessa hipótese, a rediscussão da matéria. Não se deve reconhecer caráter absoluta à coisa julgada, como afirma a doutrina e, nesse sentido, sustenta Cândido Rangel Dinamarco: “a garantia da coisa julgada não pode ir além dos efeitos a…

Nesse caso, não houve lacuna legislativa propriamente dita. Ex.: art. 445, § 2º, CC/02 - caso de vício redibitório (ações edilícias). Art. 445. O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade. § 1o Quando o vício, por sua natureza, só puder ser conhecido mais tarde, o prazo contar-se-á do…

RAZÕES FINAIS, SENTENÇA E COISA JULGADA Razões Finais: também denominadas de alegações finais, constitui-se em faculdade conferidas às partes de manifestarem-se, antes de proferida a Sentença. (Art. 850 da CLT). Não há obrigatoriedade na apresentação de alegações finais, não caracterizando nulidade processual a sua omissão, mas tão somente preclusão à parte interessada. O art. 850 da CLT prescreve, in verbis: ‘Terminada a instrução, poderão as partes aduzir razoes finais, em prazo não…

302, ele não precisa impugnação - Nos casos de curador especial, ele não possui o ônus da impugnação especificada dos fatos. INTIMAÇÕES: É o ato pelo qual dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa. AMANHA: EFICÁCIA DAS CITAÇÕES E DA DEFESA 15/09 Efeitos da citação: ato jurídico de convocação do réu, não se confunde com intimação A citação é o evento que interrompe a prescrição, mas existe um princípio que diz que o autor não…