Contestação Coisa Julgada

necessária a sua intervenção. Arts. 84 e 246, CPC. Como a nulidade, neste caso, é cominada, a doutrina diz que essa nulidade é absoluta. Contudo, vale o princípio da instrumentalidade das formas. Assim, se o MP não foi intimado, mas a ação foi julgada totalmente procedente a favor do incapaz, não seria justo pronunciar a nulidade, pois não houve prejuízo. No processo só existem anulabilidades. Não existe o nulo de pleno direito. Isso porque adotamos o principio da…

autônoma é aquela que é aforada depois de iniciada a audiência de instrução e julgamento, no processo principal. Ela forma um novo processo, que será distribuído por dependência. Os opostos serão citados na forma do art. 57. A oposição deve ser julgada primeiro. O juiz poderá suspender o andamento da ação originária por noventa dias, para aguardar que a oposição atinja a mesma fase Processos e procedimentos em que cabe a oposição A oposição é própria do processo de conhecimento,…

Ilegitimidade da Parte..................................................................................4 2.2.4 – Litispendência..............................................................................................4 2.2.5 – Coisa Julgada...............................................................................................5 2.3 – Incompatibilidade e Impedimentos.....................................................................5 2.4 – Conflito de…

Antes do julgamento Questão P: Antes de decidir sobre o pedido de liminar o juiz deve ouvir o MP? R: A lei não prevê a oitiva do MP, ou seja, é facultativo. Normalmente não ouve. Autoridade coatora  Notificação  Citação “Informações” = Contestação  10 dias (Improrrogável) (Não se aplica o art. 188 do CPC para autoridade pública, são 10 dias taxativos e improrrogáveis, portanto, a autoridade pública também tem 10 dias para responder) Questão P: Quando a requerida junta…

ou a extinção de direitos processuais. As declarações unilaterais de vontade (petição inicial, contestação, etc..) produzem efeitos imediatamente, já as declarações bilaterais (acordos) são atos que dependem de homologação do juiz para que possam surtir efeitos a terceiros. A desistência da ação é ato unilateral quando ocorrer antes da contestação e ato bilateral quando ocorrer depois da contestação, uma vez que depende do consentimento do réu para isso. - AUTOR - RÉU - MINISTÉRIO PÚBLICO

que é uma CONTESTAÇÃO? Qual a diferença entre as defesas “processual” e “de mérito” que podem fazer parte dela? Contestação é o ato pelo qual o réu resiste em juízo à pretensão do autor deduzida na inicial. É a defesa propriamente dita. É dividida pela doutrina em Processual ou de Mérito. 1) Defesas processuais “defesas preliminares” tais defesas estão previstas no art. 301 do CPC e devem ser sempre alegadas antes da abordagem do mérito pela contestação (preliminar de…

uma ação de alimentos ou outra demanda que traga cumulativamente o pedido de alimentos. REBUS SIC STNTIBUS (as coisas devem permanecer como estão). Mudança na situação fática: pode gerar exoneração, majoração ou diminuição. - coisa julgada: em relação aos alimentos definitivos faz coisa julgada formal. 2ª corrente – a coisa julgada promovida na ação de alimentos seria coisa julgada matéria com clausula REBUS SIC STNTIBUS. (ENTENDIMENTO QUE PREVALECE) Nos 3 tipos de alimentos é…

Restituição da coisa depositada que não tenha sido devolvida pelo depositante. Só é cabível nos casos de depósito regular (ou seja, depósito de coisa infungível). A petição inicial deve conter algum elemento obrigatório além dos previstos no art. 282 do CPC Além de atender todos os requisitos genericamente exigidos para as petições iniciais, previstos no art. 282 e 39, I do CPC, deverá a inicial ser instruída com “prova literal do depósito” e “estimativa do valor da coisa, se não constar no

magistrados. Eram legitimados a pleitear a rescisão os interessados na decisão que lhes causou prejuízos, seus herdeiros e até terceiros. Com o pedido, suspendia-se a execução, diverso do que ocorre atualmente. O efeito suspensivo objetiva deixar as coisas no estado anterior que se encontravam. Os magistrados apreciavam a causa da restituição e o edicto do Pretor enumerava as causas, dando origem aos pressupostos da ação rescisória. A rescisão ocorria em relações jurídicas que o…

DOCUMENTO OU COISA SEÇÃO V – PROVA DOCUMENTAL SEÇÃO VI – INCIDENTE DE FALSIDADE SEÇÃO VII – PROVA TESTEMUNHAL SEÇÃO VIII – PROVA PERICIAL DIREITO PROCESSUAL CIVIL – PROCESSO DE CONHECIMENTO PROFESSOR ALDO SABINO 5 SEÇÃO IX – INSPEÇÃO JUDICIAL CAPÍTULO XIX – AUDIÊNCIA..........................................................................................231 CAPÍTULO XX – SENTENÇA E COISA JULGADA.........................................................235 SEÇÃO I – SENTENÇA…