Contestação Coisa Julgada

alteração. Para o juiz analisar o mérito ele analisara todas as questões postas. Se o juiz vir a julgar o mérito significa que todas as irregularidades foram sanadas ou não existiam. 1. Petição Inicial; 2. Citação; 3. Respostas do Réu: a. Contestação b. Exceção c. Reconvenção 4. Preliminares – Art. 301 Competência Absoluta: art. 301, II. Competência Relativa: Exceção, como sendo: competência, impedimento e suspeição; 5. Mérito: art. 269 6. Defesa Processuais: Direta:…

Jacareí como exigência para a avaliação no 2º Bimestre, sob orientação da Professora Liliana Correa JACAREÍ/SP 2015 Etapa 3 Passo 1 A defesa trabalhista é apresentada no momento da audiência, com prazo de 20 minutos sendo feita oralmente. A Contestação é o tipo de defesa capaz de impedir a revelia, sendo a forma de defesa mais importante, maneira pela qual o réu responde exercendo o seu direito de defesa. A Impugnação Especificada é apresentada como maneira de defesa dos fatos…

direito material controverso, ainda que provisoriamente. (artigo 273 CPC) HÁ FUNGIBILIDADE ENTRE AS TUTELAS ACAUTELATORIAS E ANTECIPATÓRIAS, artigo 273, § 7º CPC1. É provisório que não aspira imutabilidade, porque não se operará sobre ela a coisa julgada. Só quando houver a prolação de sentença definitiva. *********************************************************************** No NCPC: as tutelas provisórias serão chamadas de: 1- TUTELA DE URGÊNCIA: ART 300 NCPC: Seria a tutela…

Novembro de 1964 e pelo Decreto n.° 59.566, de 14 de Novembro de 1966 (THOMASI, 2002). O arrendamento rural fora tratado pelo Código Civil de 1916 sob a denominação delocação de prédios rústicos, aplicando-se também as normas referentes à locação de coisas e de prédios em geral. Como anotamos, o direito comum é aplicável nos casos omissos na legislação específica. Distingue-se da locação urbana, regulada também por lei própria, porque nesta são realçados os aspectos residenciais e não…

surge em casos de imóveis detidos por meros possuidores está na eficácia da sentença. Digamos que o promovente apenas cite o possuidor, este estará obrigado a respeitar a autoridade da coisa julgada no que diz respeito à linha demarcada. Mas se o verdadeiro dono recuperar a posse, a ele não será oponível a coisa julgada por não ter participado no processo demarcatório. Assim, sempre que o promovente de uma ação demarcatória encontrar uma situação difícil de posse e domínio na área…

parcela, Tício recusa-se a recebê-la, alegando que Caio pretende pagar valor inferior ao devido. Caio propõe ação de consignação em pagamento: 6 4) A Consignação em Pagamento tem lugar: 7 5) Quanto à ação de depósito, é correto dizer que: 7 6) Julgada procedente a ação de depósito, será expedido mandado para a entrega do bem. Não cumprido o mandado, ao juiz compete: 8 7) Marque a única alternativa correta. 8 8) São espécies de procedimentos especiais: 8 9) Com relação à ação de…

Processuais - Existência e Validade - -Subjetivos - Partes - Capacidade de ser parte Capacidade de estar em Juízo Capacidade Postulatória Litisconsórcio Intervenção de Terceiro -Juiz- Jurisdição Competência -OBJETIVOS- Extrínsecos Coisa Julgada Litispêndencia Arbitragem Intrínsecos Atos processuais -due process of law Condição da Ação - Direito Material - Pedido Processo de Conhecimento - Fato - Direito Processo de Execução - Direito - Título Executivo - Fato…

faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros. Nas causas relativas ao estado de pessoa, se houverem sido citados no processo, em litisconsórcio necessário, todos os interessados, a sentença produz coisa julgada em relação a terceiros. (*) Os efeitos da sentença podem atingir terceiros (eventualmente, até a coisa julgada pode atingir terceiros, como acontece nos casos de legitimação extraordinária, ou seja, em condomínio e alienação de…

a instrutória e a decisória. Tal divisão é feita a partir do ato processual predominante em cada fase. 2.3.1. Fase Postulatória Se desenvolve desde a propositura da ação até o saneamento, compreendendo: petição inicial, citação e resposta (contestação, exceção, reconvenção). Nessa fase, predominam os atos de requerimento das partes, embora também possam ser produzidas provas, em regra documentais, para instruir a petição inicial. A propositura da ação inicia com a petição inicial,…

despacho saneador. O direito de ação não é particular do Autor. O Réu pode manter-se contra a pretensão do Réu e ansiar pelo reconhecimento judicial de sua resistência. Ele o faz por três documentos processuais: - Contestação; - Exceção; - Reconvenção. A contestação está envolta num postulado fundamental: princípio da concentração. Significa que a defesa do Réu conterá toda a matéria que lhe interessa. Qualquer omissão não mais poderá ser alegada noutro momento…