Contestação Coisa Julgada

aproveita à parte e faz coisa julgada, imutável. D) há preclusão da nulidade relativa, não alegada. A nulidade absoluta, não argüida, aproveita à parte, se não causar prejuízo à defesa, e faz coisa julgada, afastável por ação própria. 05 Em relação à extinção do processo sem julgamento do mérito, é correto entender que A) ocorre coisa julgada formal em todas as hipóteses do artigo 267 do CPC, autorizando o autor a intentar de novo a ação. B) ocorre coisa julgada formal…

logo, processos distintos Rito sumário pode virar ordinário, já o ordinário não pode virar o sumário Da Resposta do réu – art. 297 1 – Contestação: A contestação pode e deve ser compreendida como contraposição formal ao direito de ação tal qual exercido pelo autor e materializado na PI. A contestação, neste sentido, contrapõe-se a PI. A contestação que veicula o direito de defesa é ela que exterioriza perante o juiz o exercício daquele direito, assim como o direito de ação do…

oitiva de testemunhas, que podem ser decisivas no caso de o réu se recusar a fornecer o material genético necessário para a realização do exame (Súmula n. 301 do STJ e Lei n. 12.004/2009) 7 – Contestação: O réu que tenha dúvidas reais quanto à sua paternidade em face do autor deverá, em contestação, negá-la, por que a simples negação é bastante para resguardar os direitos do réu, vez que o ônus da prova é do autor. Sendo a ação de investigação cumulada com alimentos, cabe ainda…

- PETIÇÃO INICIAL – art. 282 e 283 - CITAÇÃO - Real: correio, mandado - Ficta: por hora certa, por edital – Curador Especial - RESPOSTA - Contestação: - defesa direta/indireta - defesa processual - Exceção: incompetência, impedimento, suspeição - Reconvenção - RÉPLICA – art. 326 - SANEADOR - Afastar as preliminares - Fixar os pontos controvertidos - Determina a produção de provas - INSTRUÇÃO - Prova documental - Prova pericial - Prova oral: perito, partes,…

aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. O ordenamento brasileiro e a ações possessórias adotam a tese objetiva de Ihering, sendo regra que a exteriorização do domínio, o poder de fato sobre a coisa, gere posse. As exceções estão descritas no ordenamento, os chamados casos de detenção: Art. 1.198. Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em…

dos documentos acostados pela Autora, consoante restará provado não só com a presente “réplica”, mas, se necessário for no decorrer da regular instrução da presente demanda, re-ratificando os termos do pedido inicial, devendo a presente demanda ser julgada procedente. DOS FUNDAMENTOS Aduziu os requeridos que o motivo do pedido seria juridicamente impossível, pois, Jonas ainda era casado com a mãe dos requerentes, quando falecera, o que inviabilizaria a declaração da união estável. …

compete a esta pessoa alegar, em preliminar de contestação, a sua ilegitimidade. Porem existe apenas dois casos em que a parte não pode alegar preliminar de contestação, pois deverá nomear à autoria: 1. O réu nomeia a autoria se, na qualidade de mero detentor, for demandado em nome próprio. Quem for citado deverá nomear aquele que for o possuidor ou o proprietário. 2. As ações de indenização intentada pelo proprietário ou titular de um direito sobre a coisa, toda vez que o responsável…

de uma dessas causas. Quanto ao término da suspensão, cumpre distinguir três situações: a) Os casos em que a própria lei determina esse término. Nessas hipóteses, como por exemplo, a exceção de incompetência, que suspende o processo até ser julgada pelo juiz, o término da suspensão é automático, independe de decisão judicial. b) Os casos em que a própria decisão judicial que suspende o processo já determina o termo final. Em tais situações, o término da suspensão é automático.…

da preclusão – 1.2. Tradicional classificação das espécies de preclusão: 1.2.1. Preclusão consumativa; 1.2.2. Preclusão lógica; 1.2.3. Preclusão temporal – 1.3. O juiz e as espécies de preclusão – 1.4. Distinção do instituto da preclusão e da coisa julgada. 1.1.OS SUJEITOS PROCESSUAIS E O INSTITUTO DA PRECLUSÃO Embora se possa considerar recente a preocupação dos doutrinadores em definir e sistematizar o instituto da preclusão, o fenômeno é antigo. Remonta ao direito romanocanônico, em…

resolução do mérito. O juiz deverá determinar que o autor emende ou a complete, no prazo de dez (10) dias. Quando a petição inicial pode ser emendada, é proibido ao juiz indeferi-la sem dar ao autor o direito a emendá-la. SO PODE OCORRER ATE A CONTESTAÇÃO NÃO SENDO CUMPRIDA, O JUIZ EXTINGUIRA O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO 1.3) INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL (ART. 295, CPC) O art. 295 CPC enumera as causas para o indeferimento da petição inicial e as causas principais são…