Contestação Coisa Julgada

Harmonize Advocacia Parecer Jurídico Nº 835/2014 Interessado: Sr. Cláudio Alves Ribeiro Ementa: Ação Negatória de Paternidade, Direito Civil, Direito Procesual Civil, Família, Relativização da coisa julgada, vínculo, verdade real, DNA. Relatório: Trata-se de consulta formulada pelo Senhor Cláudio Alves Ribeiro, relativa ao cabimento de Ação Negatória de Paternidade em face da sentença proferida em favor da menor Berenice da Conceição através de sua genitora, no pedido de…

faculdade de se defender) Defesa -> vem em forma de CONTESTAÇÃO, EXECÇÕES e RECONVENÇÕES. Fase de saneamento ( despacho saneador), fase que se afasta as irregularidades. Ordinatória ou saneamento, (providências preliminares) -despacho saneador. Específicas provas: fixa o ponto controvertido, o mérito da questão. Análise condições da ação ou pressupostos proc. ( o juiz pode entender que aquela causa já está "madura" pronta para ser julgada. É uma das CAUSAS DE MAIOR ANULAÇÃO de…

serão propostas, em regra, no foro da situação da coisa. d) a ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio do autor. QUESTÃO 04. A apelação, os embargos infringentes, o recurso ordinário, o recurso especial, o recurso extraordinário e os embargos de divergência devem ser interpostos no prazo de: a) 10 dias. b) 5 dias. c) 15 dias. d) Nenhuma das alternativas está correta. QUESTÃO 05. Uma ação ordinária foi julgada improcedente e o autor, inconformado,…

acordo com o artigo 301 do CPC : “Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar: I - inexistência ou nulidade da citação; II - incompetência absoluta; III - inépcia da petição inicial; IV – perempção; V - litispendência; Vl - coisa julgada; VII - conexão; Vlll - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; IX - convenção de arbitragem; X - carência de ação; Xl - falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar.”…

SP Processo: Autor: Júlia Réu: Lindinalva JULIA, já qualificada vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 326 e 327 do Código de Processo Civil, apresentar RÉPLICA à contestação apresentada nos autos da ação em epígrafe que move contra LINDINALVA, já qualificada, com base nos fundamentos de fato e de direito a seguir aduzidos. I – DOS FATOS A Autora promove esta demanda para ver declarada a inexistência…

Em contestação ofertada pelo autor foi negada a paternidade, tornando-a controvertida. 4. O autor nunca teve vínculo de parentesco com a ré. 5. A questão acerca da paternidade necessita ser julgada de forma definitiva, para que não seja mais discutida em nenhum outro processo, tendo em vista que é um antecedente lógico da ação alimentar. FUNDAMENTOS 6. Trata-se de uma questão prejudicial que envolver um ponto controvertido que resultou da negativa de paternidade na…

arcar com os efeitos da revelia (art. 319 do CPC). Reconhecer Juridicamente o Pedido (art. 269, II. Aqui ocorre à desconsideração dos fatos e fundamentos passando-se a análise tão somente do pedido) ou constituir um advogado e responder a demanda (contestação, exceção e reconvenção) conforme melhor lhe servir. Reconhecer Juridicamente o Pedido implica na desconsideração dos fatos e fundamentos, passando-se à análise tão-somente do pedido, ou seja, o reconhecimento jurídico do pedido é…

sentido, deixando de juntar o referido documento (caracterizador do pacto), ou qualquer outro por meio do qual se chegasse à comprovação da referida afirmação. Indaga-se: 1 - Todas as defesas narradas deveriam, tecnicamente, ser apresentadas em contestação? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais e as matérias que constituam, eventualmente, “preliminares”; também classifique as defesas em: “direta ou indireta”; “de mérito ou processual”. 2 - Houve revelia, no…

Voluntária O Código de Processo Civil divide os procedimentos especiais em procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e procedimentos especiais de jurisdição voluntária. *A Jurisdição Contenciosa tem lide, com conflito de interesses e coisa julgada formal e material. Exemplo: artigo 890 do CPC1. *Já a Jurisdição Contenciosa é vista da óptica de duas correntes: a primeira diz tratar-se de Ato Meramente Administrativo, e a segunda diz ser um Ato Racional. Há ainda procedimentos…

no novo CPC de jurisdição não contenciosa. | |•€€€€€€€€ Compreender a importância das chamadas formas alternativas de solução dos conflitos, como nos Tribunais arbitrais, que proferem sentenças, com força de | |coisa julgada, formando título executivo judicial. | |