Contestação Coisa Julgada

aproveita à parte e faz coisa julgada, imutável. D) há preclusão da nulidade relativa, não alegada. A nulidade absoluta, não argüida, aproveita à parte, se não causar prejuízo à defesa, e faz coisa julgada, afastável por ação própria. 04) Em relação à extinção do processo sem julgamento do mérito, é correto entender que A) ocorre coisa julgada formal em todas as hipóteses do artigo 267 do CPC, autorizando o autor a intentar de novo a ação. B) ocorre coisa julgada…

trata-se de um instituto híbrido: associa regras de direito material com regras de direito processual; Objeto: quantia ou coisa devida; Excluem-se as obrigações de fazer e não fazer; - Cabimento: reporta-se ao direito material; art. 890, do CPC – “Nos casos previstos em lei, poderá o devedor ou terceiro requerer, com efeito de pagamento, a consignação da quantia ou da coisa devida”; Código Civil (art. 335); Código Tributário Nacional (art. 164); Art. 335, do Código Civil: “A…

Resumo Esquemático de Direito Processual do Trabalho PROVAS 1. Noção · Provar é convencer alguém sobre alguma coisa. · No processo, a prova tem por objeto os fatos da causa. Sua finalidade é a formação da convicção do juiz a respeito dos fatos da causa. · A prova é uma reconstituição dos fatos perante o juiz, que é o destinatário da prova. Fato provado é fato não inexistente. · No processo de Trabalho, prevalece, assim como no processo civil, o princípio…

Contestação A contestação é a peça que comporta a toda a defesa do réu. É neste instrumento que o réu deve rebater todos os argumentos do autor, demonstrando, claramente, a impossibilidade de sucesso da demanda. Na contestação, o réu poderá se manifestar sobre aspectos formais, e materiais. Os argumentos de origem formal se relacionam à ausência de alguma formalidade processual exigida, e que não fora cumprida pelo autor em sua peça inicial. Esses argumentos, dependendo da gravidade,

Resposta do réu (art. 278) Ocorre a contestação do réu escrita ou ORAL. Como a contestação é um “espelho” da petição inicial, tudo o que a inicial do sumário tem, essa contestação também terá (Ex: rol de testemunhas, rol de quesitos e assistente técnico). Se o réu pedir provas periciais e o autor não tiver pedido, o juiz promoverá a oportunidade para o autor requerer. Pode usar exceção ou um pedido contraposto, ou seja, um pedido contra o autor DENTRO DA CONTESTAÇÃO, desde que baseado…

ao parar diante da faixa de pedestre localizada na Rua, na cidade de Patos de Minas, no Estado de Minas Gerais, teve seu veículo abalroado pelo automóvel conduzido pelo apelante, e em razão do acidente, teve sua perna direita amputada. 3. Em contestação, o apelante postulou a extinção do processo sem resolução de mérito, pois a apelada propusera, havia um ano, ação idêntica perante a 2ª Vara Cível de Patos de Minas – MG, processo nºXXXXXXXXXX sendo que o referido processo aguarda…

sumario. No parágrafo único afirma que este procedimento não está relativo á capacidade humana; in fine: “ ... não será observado nas ações relativas ao estado e á capacidade das pessoas” Os especiais são aquele que é peculiar a uma pessoa ou coisa; privativo, singular, exclusivo: aptidão, autorização, precisa ter um supervisiona mento especial isso não e quer dizer que tem prioridade mais sim ter uma restrição especial . O cautelar tem por finalidade assegurar, na máxima…

condenação do réu a pagar certa quantia em dinheiro, por descumprimento e obrigação contratual. Na inicial postula, ainda, a concessão de tutela antecipada. O juiz, sem apreciar o pleito de tutela de urgência, determina a citação do réu, que oferece contestação tempestiva. O feito corre regularmente rumo a entrega da prestação jurisdicional. Conclusos os autos o juiz, em julgamento antecipado da lide prolata sentença de procedência do pedido. O vencedor oferece embargos de declaração e…

continuar a possuir a coisa. A segunda parte consiste no direito do proprietário de tomar a coisa de quem tenha posse dela, intentando ação reivindicatória. Desta feita, no momento em que o réu é citado e preenchido os requisitos constitutivos pode alegar usucapião em defesa. PALAVRAS-CHAVE: defesa, réu, usucapião, revelia, contestação e ação reivindicatória. SÚMARIO: Introdução. 1. Oposição nas ações de usucapião. 1.1. Antes de discutir o mérito (defesa processual). 1.2. Contestação…

do processo, mas apenas sua momentânea paralisação, pois a matéria trazida pelo réu visa o ajuste de uma questão processual, e não o fim prematuro do processo.” (p. 385/386) 3.6. “No procedimento comum ordinário, o prazo para oferecimento para contestação, exceção ou reconvenção é de quinze dias (...)” (p. 386) 3.7. “quando a citação for pelo correio ou por oficial de justiça, o prazo conta-se a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento ou do mandado de citação cumprido.” (p.…