Contestação Coisa Julgada

movida por ERCÍLIA, vem a este juízo, em CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que segue: I - DA QUESTÃO PRELIMINAR DA LITISPENDÊNCIA De acordo com o art. 301, § 1º, 2º e 3º CPC “Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada; Uma ação é idêntica a outra quando tem as mesmas partes a mesma causa de pedir e o mesmo pedido; Há litispendência, quando se repete ação, que está em curso; há coisa julgada, quando se repete ação que já foi…

de ilegitimidade passiva. A primeira hipótese é a do detentor que tem consigo a coisa em nome alheio, e que é demandado em nome próprio (CPC, art. 62). Imagine-se que um terreno, cujo possuidor seja A. Enquanto ele está viajando, o terreno é invadido por B que, depois de consumar o esbulho e se apropriar do imóvel, deixa no local um preposto que fica ali aguardando as suas ordens e instruções, e que detém a coisa a mando do patrão. O esbulhador será B e não C, apenas um preposto. No…

direito tido como violado, invertendo o ônus de suportar a demora do processo. Tem ela características de provisoriedade, com validade até o o proferimento da sentença de mérito definitiva e deve observar os mesmos limites objetivos e subjetivos da coisa julgada. Conceito: Requesitos obrigatórios A)Prova inequívoca da verossimilhança: a contraditória expressão visa estabelecer um juízo de probabilidade do acolhimento da pretensão do autor. B)Reversibilidade- os efeitos da antecipação…

balança sem a espada é a impotência do Direito. #Finalidade: Regular as relações humanas, afim de que haja paz e prosperidade na sociedade, impedindo o conflito, a desordem ou crime. Sem o Direito estaria a sociedade em constante processo de contestação, onde a lei do mais forte imperaria sempre, em um verdadeiro caos. #RAMOS DO DIREITO *Direito Natural: Se impõe a todos os povos pela própria força dos princípios supremos dos quais resulta, constituídos pela própria natureza e…

situado à Rua Rafael de Barros, nº 58, Bairro Centro, Cidade de Leme, no Estado de São Paulo, mandato anexo (doc.1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, fundamentado nos artigos 300 e seguintes do CPC, propor: CONTESTAÇÃO Em face de BANCO GOSTOSO SEU DINHEIRO SA, brasileiro, Pessoa Jurídica, de Direito Privado, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 214.965-0001/48, com sede e atual exercício na Rua Armando Salles de Oliveira, n° 586, bairro Centro - Leme/SP,…

Código de Processo Civil alude: Art. 301. Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar: (...) IV - litispendência; (...) § 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. (...) § 3º Há litispendência, quando se repete ação, que está em curso; há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso. Em consequência da referida litispendência, o processo deverá ser extinto…

sumário. Porém no caso de reparação civil só se aplica o disposto no citado dispositivo, isto é, o procedimento sumário, se for veículo terrestre. Petição inicial (arts. 276, 282 e 283, CPC) Dentro do procedimento sumário, a petição inicial e a contestação têm alguns requisitos diferentes dos do processo ordinário. A petição inicial no procedimento sumário segue as mesmas regras do procedimento ordinário, porém com algumas ressalvas. No procedimento sumário, o autor tem que…

como é o caso da incompetência do juízo. A exceção substancial, para ser conhecida pelo juiz, precisa ser exercida pelo demandado. Não pode, de regra, o magistrado conhecer ex officio dessa exceção. Não alegada a exceção substancial no momento da contestação, ocorre preclusão, salvo se a lei expressamente permitir a alegação a qualquer tempo (ex.: prescrição, art. 193 do CC-2002). A exceção se opera no plano da eficácia: não pretende o demandado extinguir a pretensão contra si exercida,…

influir na sentença; II - desconhecia a existência de alegações ou de provas, de que o assistido, por dolo ou culpa, não se valeu. 22. Pode o assistente simples pleitear provimento em seu próprio favor? R: O assistente simples pode apresentar contestação em favor do réu e, se ele for revel, será reputado como seu gestor de negócios. Art. 52§. 23. Como atua o assistente se o assistido for revel? R: Se o assistido for revel, o assistente assume o papel de gestor de negócios, ou…

DO PROCESSO Terminativa => extinção sem resolução do mérito (art. 267) (COISA JULGADA FORMAL – SÓ NAQUELE PROCESSO) SENTENÇA Definitiva ou de mérito => resolve com resolução do mérito (art. 269) (COISA JULGADA MATERIAL – NÃO SÓ NO PROCESSO, MAS TAMBÉM FORA DELE) SENTENÇA…