intervenção de terceiros

PROCESSO CIVIL II
PROF NAURA RECH

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
Regra: art. 472, CPC
Art. 472. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros. Nas causas relativas ao estado de pessoa, se houverem sido citados no processo, em litisconsórcio necessário, todos os interessados, a sentença produz coisa julgada em relação a terceiros.
(*) Os efeitos da sentença podem atingir terceiros (eventualmente, até a coisa julgada pode atingir terceiros, como acontece nos casos de legitimação extraordinária, ou seja, em condomínio e alienação de coisa litigiosa).
(*) A regra é que a coisa julgada só ocorre entre as partes.
(*) Considerando que excepcionalmente os efeitos da sentença atingem terceiros e até a coisa julgada pode fazê-lo, criou o legislador formas de intervenção no processo para que este terceiro venha defender seus próprios interesses na relação discutida.

Terceiros: são pessoas estranhas à relação de direito material deduzida em juízo e à relação de direito processual já constituída, mas que, sendo sujeitos de uma relação de direito material que àquela se liga intimamente, intervêm no processo sobre a mesma relação a fim de defender interesse próprio.

Interesse Jurídico:
≠ de interesse de fato;
≠ de interesse meramente econômico
Interesse jurídico tem o terceiro que tem uma relação constituída com uma das partes diferente daquela relação que está sendo discutida na causa, mas que pode sofrer os efeitos da decisão.
Interesse jurídico há quando a decisão prolatada influencia a relação do terceiro com a parte.
O interesse jurídico pressupõe:
a. Que o terceiro tenha relação jurídica com uma das partes;
b. Que essa relação seja diferente daquela discutida;
c. Que essa relação possa ser afetada reflexamente pelo resultado da ação.

Formas de intervenção de terceiros:
1. Nomeação à autoria
2. Denunciação da lide
3. Chamamento ao processo
4. Oposição
5. Assistência

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forçadas (a intervenção do terceiro
da