Constituição Federal E A Distribuição De Renda

RA: 268902 Patrícia Fernandes RA: 281334 Gilvânia Alves ATPS DE POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL MOSSORÓ/RN ABRIL/2012 A Constituição da República conceitua a seguridade social como “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social” (art. 194). Já se falando

multa de transito,mas o tributo não é uma penalidade,ele pode ser pago por um ato Ex;importação denominada II,ou um fato Ex; ser um proprietário de um veiculo,cujo o nome do tributo é IPVA.O tributo é instituído em lei,isso porque esta previsto na constituição,e como regra só uma lei é elaborada pelo poder legislativo pode criar um novo tributo,é a camará municipal que aprova a lei que institui o IPTU de um município.O tributo e cobrado mediante atividade administrativa plenamente…

INTRODUÇÃO neste trabalho se pretende abordar os temas Revisão e Reajustamento de aposentadoria por idade e tempo de contribuição, analisando as leis anteriores a Constituição da República Federativa de 1988 e demais Leis. Tendo em vista quais os benefícios e maléficios que as mesmas trouxeram com suas aplicações aos aposentados. 1. Aposentadoria por idade Têm direito ao benefício os trabalhadores urbanos do sexo masculino a partir dos 65 anos e do sexo feminino a partir dos 60 anos…

1 INTRODUÇÃO O Brasil possui um sistema de política social bastante amplo e complexo, que envolve diversos atores, instituições e programas. Esse sistema, estabelecido a partir da Constituição de 1988 com a pretensão de atendimento universal às necessidades e aspirações da população, se coloca em constante tensão com as limitações orçamentárias, gerenciais e legais do setor público. Se, por um lado, os sistemas públicos previdenciários, de saúde, de educação e de políticas de proteção…

04/02/2010 incluir o Direito Humano à Alimentação que vem reforça o compromisso em cumprir com a obrigação de garantir a todos o acesso à alimentação adequada e aos meios para sua obtenção. Com esse processo legal a LOSAN reforça a efetividade da Constituição Federal e a traz uma referência importante para a LOSAN. O Decreto n° 7.272 institui oficialmente a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional(PNSAN) e regulamenta outros aspectos da Losan. Assim partindo da diversidade…

Resumo A desigualdade social, na sociedade contemporânea, é um fenômeno que ocorre em quase todos os países do globo, guardadas suas proporções e dimensões, e é desencadeado, principalmente, entre outros motivos, pela má distribuição de renda em uma população, onde se concentra a maioria dos recursos nas mãos de uma minoria abastada da sociedade e, consequentemente, o melhor e maior acesso a subsídios econômicos, educacionais, de saúde e segurança, etc.. Porém, é necessário entender

indicar o custo de algo em termos de uma oportunidade renunciada, ou seja, o custo, até mesmo social, causado pela renúncia do ente econômico, bem como os benefícios que poderiam ser obtidos a partir desta oportunidade renunciada ou, ainda, a mais alta renda gerada em alguma aplicação alternativa. O custo de oportunidade foi definido como uma expressão "da relação básica entre escassez e escolha". São custos implícitos, relativos aos insumos que pertencem à empresa e que não envolvem…

Finanças Públicas os métodos, princípios e processos financeiros que os três níveis de governo (municipal, estadual e federal) se utilizam para desempenhar as suas funções. E é por meio do Orçamento Público que os governos perseguem os objetivos de satisfazer as necessidades da sociedade, procura utilizar, de maneira eficiente, os recursos disponíveis e corrige a distribuição de renda e sobretudo através do orçamento visa à estabilização econômica do país. Para elaborarmos este presente…

Carta Maior TRIBUTACAO, DEMOCRACIA, E DISTRIBUICAO DA RIQUEZA NO BRASIL Todas as iniciativas do governo LULA para impor maior progressividade ao sistema foram derrubadas no congresso por uma cerrada barreira dos setores conservadores, capitaneada pelo PSDB. Segundo matéria de O Estado de São Paulo, 67% de entrevistados desse universo, com renda familiar de até R$ 465,00 ” dizem preferir um presidente que reduza os impostos dos alimentos para que se compre comida mais barata a um que aumente

regularmente matriculados em cursos de graduação nas instituições de ensino superior que tenham emitido regularmente o Termo de Adesão ao FIES. § 7º Não será aceita a inscrição para o processo seletivo de que trata esta Portaria de candidato cuja Renda Bruta Total Mensal Familiar referida no § 3º do art 14 seja inferior ao valor total da mensalidade informada pelo estudante ao efetuar sua inscrição no processo seletivo, considerados todos os descontos regulares e de caráter coletivo…