Constituição Federal E A Distribuição De Renda

de Estado de Finanças – Rondônia Edwiges Rosália Ferreira – Secretaria de Estado da Educação – Rio de Janeiro Eugênio Celso Gonçalves – Secretaria da Receita Federal – SRRF 6ª RF Ingrid Lílian Fuhr Raad – Ministério da Educação Ivany Ehrhardt – Esaf Márcia Valéria Ayres Simi de Camargo – Secretaria de Estado da Fazenda – Distrito Federal Margarete Iara Franco Moreira – Secretaria de Estado de Receita e Controle – Mato Grosso do Sul Maria Lúcia da Silva Guimarães – Ministério da…

Moraes, houve uma sensível alteração na discriminação de rendas, como por exemplo, passou para a competência dos Municípios o imposto de industrias e profissões, antes sob responsabilidade dos Estados. Em face da ainda ausente estrutura fiscal e tributária, a nova Carta não trouxe uma sistematização completa do Direito Tributário e as normas constitucionais tributarias foram inseridas no capitulo I, “Da Organização Federal”. Com o Distrito Federal submetido à União, as competências…

aos idosos a partir da Constituição Federal do Brasil e suas principais leis, os seus princípios e diretrizes dessas políticas, destacando a Lei nº 10.741 do Estatuto do Idoso e sua implantação e desafios da efetivação nos Municípios e quais os avanços e possibilidades para os idosos no Brasil. Vamos fazer valer esses direitos através das políticas públicas e sociais, respeitando e protegendo os Idosos, uma vez que os seus direitos são constituídos pela Constituição Federal e o Estatuto…

recursos públicos, com o objetivo de atender uma necessidade da coletividade, desde que o mesmo esteja no orçamento, nas despesas temos a de capital, de custeio, correntes e de exercícios anteriores. Palavra-chave: Arrecadação de Recursos. Distribuição de Recursos. Prefeitura de Ituporanga. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .............................................................................................................................. 7 1.1 TEMA…

O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO PLANO DE ERRADICAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO DISTRITO FEDERAL TAGUATINGA 2013 O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO PLANO DE ERRADICAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO DISTRITO FEDERAL Trabalho de Conclusão de Curso - TCC, apresentado como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Serviço Social pela Faculdade UNISABER. Sob a orientação da Professora: Lídia Dourado Clímaco

indíos de participarem como protagonistas da construção do núcleo hegêmonico de nossa sociedade. A formação da sociedade e a ação do Estado no Brasil foram desde o nascimento da nação até praticamente no seculo xx, dramaticamente concentradores de renda e de oportunidades, portanto geradores de desigualdade e das formas de exclusão. A exclusão por consequência , a pobreza e a desigualdade não são novos no Brasil, são questões a serem encarados e que se prepetuam por fatores históricos…

entanto, a riqueza gerada não foi distribuída igualmente entre os setores da economia. O período do milagre econômico houve uma grande concentração de renda, a então hipótese de que a condição básica para a distribuição de renda era o crescimento econômico (“fazer o bolo crescer”, para depois distribuir) não ocorreu. A má distribuição de renda desencadeou uma serie de problemas sociais, como pobreza, aumento das taxas de desemprego, fome, desnutrição, mortalidade infantil, diferentes…

desigualdade social até a criação dos programas de transferência de renda mínima; terminando por abordar o histórico e a estrutura normativa do Programa Bolsa Família. O presente estudo tinha como hipóteses comprovar a amplitude do programa, a ocorrência de resultados consistentes na melhoria nutricional das famílias beneficiadas e na redução da desigualdade social, e que suas deficiências não comprometeram os resultados esperados pelo governo federal. Os dados obtidos através da…

Ambiental vai traçar sua política nas diversas esferas da Federação (art. 2° da Lei n. 6.938/91). 2 DESENVOLVIMENTO Os obgetivos de legislação vingentes de acordo com Brasil (constituição Federal): II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar; III - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; IV–proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;

SOCIAL A Assistência Social como Política de Seguridade Social A política de Assistência Social, é reconhecida como direito social e dever estatal pela Constituição de 1988 e pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), vem sendo regulamentada pelo Governo Federal, com aprovação pelo Conselho pelo Governo Federal, com aprovação, pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), por meio da Política Nacional de Assistência Social (2004) e do Sistema Único de…