Constituição Federal E A Distribuição De Renda

controversas no que se refere à sua aplicação ao imposto sobre a renda. 1. Do Princípio da Capacidade Contributiva O ordenamento jurídico de uma nação é sempre elaborado com o intuito de buscar a justiça social através da atenuação das desigualdades que porventura existam. Na maioria das vezes, com raríssimas exceções, a desigualdade mais latente ocorre no que diz respeito à distribuição de riquezas. A desigualdade no campo da distribuição de rendas gera um grande problema no que diz…

ligada a segurança de cada indivíduo, e que todo cidadão contribui, tendo em vista que os recursos provêm do orçamento da União, dos Estados, Municípios e das contribuições do empregador e do empregado. Mostramos a ampliação dos direitos da Constituição Federal de 1988, destacando o artigo 195. Este trabalho teve grande importância para nós futuros Assistentes Sociais, em se tratando do nosso conhecimento na área da Previdência Social e as nossas ações a serem realizadas nesta…

23/08/2015 Cadernos de Saúde Pública - A Constituição Cidadã e os 25 anos do Sistema Único de Saúde (SUS) Cadernos de Saúde Pública Serviços Personalizados versão impressa ISSN 0102-311X Artigo Cad. Saúde Pública vol.29 no.10 Rio de Janeiro out. 2013 Português (pdf) http://dx.doi.org/10.1590/0102-311X00099513 DEBATE DEBATE Português (epdf) Artigo em XML Referências do artigo A Constituição Cidadã e os 25 anos do Sistema Único de Saúde (SUS) Como citar este artigo Curriculum…

2012 e aceito em 5 de julho de 2012. Versão adaptada de paper apresentado na disciplina “Seminários de Direito do Estado I”, ministrada pelo prof. dr. Cezar Saldanha Souza Junior, no Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Para a elaboração deste texto utilizamos como método a análise das constituições republicanas anteriores a 1988 (1891, 1934, 1937, 1946 e 1967 e a Emenda Constitucional de 1969), sob quatro enfoques: 1) a…

uma pesquisa de campo, através de entrevista a profissionais de Ciências Contábeis e estudo de múltiplas fontes indicadas pelo tutor. O estudo demonstrou que o Direito Tributário no Brasil, tendo como fonte primordial de seus princípios, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, demonstrou ainda que através da história, a finalidade dos tributos não alcançou seu objetivo social. Palavra chave: Planejamento Tributário . Impacto nas organizações. INTRODUÇÃO…

Estado Federal para o Brasil, a partir da Constituição de 1998, buscou a descentralização política-administrativa, assegurando-se a presença do Estado por meio de várias ordens jurídicas-estatais, até o ponto mais distante da nação. Assim, a Constituição anunciou em seu artigo 1º que o Brasil é uma República Federativa, formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, tendo como fundamento a soberania. A partir dessa verificação, constata-se que a…

surge então como fator determinante na participação política, como alternativa ao centralismo regional. O fortalecimento regional e local são os principais focos da redistribuição de políticas públicas e das funções administrativas. O Estado Federal é aquele que permite essa descentralização do poder entre os entes da federação, aquele que organiza a relação entre vários centros de poder detentores de autonomia e dotados de responsabilidades constitucionais e governamentais que…

O IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA E A SUA EFETIVIDADE EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL 1. RESUMO O presente artigo tem o objetivo analisar a relação existente entre os Direitos Fundamentais e a forma de tributação praticada do Brasil. Além disso, se volta principalmente para o estudo da tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física em face dos princípios da legalidade, capacidade contributiva, da progressividade , da igualdade e do não confisco, bem como, de outros,…

Revolução de 1930. Inicialmente ela foi caracterizada pela presidência de dois marechais do exército, o que lhe garantiu o nome de República da Espada. Após esses dois mandatos, a elite rural paulista e mineira passaram a deter o poder do governo federal, garantindo o poder da oligarquia agrária, o que deu fundamento aos historiadores para chamarem esse período de República Oligárquica. Foi nesse período que o país conheceu uma série de revoltas urbanas e rurais decorrente das mudanças…

proteger a sociedade do comportamento desenfreado das empresas". A Distribuição de produtos alimentícios em Brasília, está voltada a implementar procedimentos legais de marketing aos seus gerentes, buscando padrões éticos e procedimentos legais que atenda a legislação nacional e estadual e órgãos de controle (ANVISA e outros). Valores socioculturais - Na busca de valores socioculturais as empresas que atendem no segmento de distribuição de alimentos são bastante atentas nas mudanças…