As relações federativas no brasil e o fundo de participação dos municípios

AS RELAÇÕES FEDERATIVAS NO BRASIL E O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

INTRODUÇÃO.

Num país marcado por uma história política regada à autoritarismo e centralismo, um dos maiores debates hoje na relações entre os entes federativos é a descentralização de políticas públicas. Tal relação tem sido alvo de muita discussão, suas diretrizes são comumente associadas a palavras como corrupção e ineficiência.

A descentralização surge então como fator determinante na participação política, como alternativa ao centralismo regional. O fortalecimento regional e local são os principais focos da redistribuição de políticas públicas e das funções administrativas.

O Estado Federal é aquele que permite essa descentralização do poder entre os entes da federação, aquele que organiza a relação entre vários centros de poder detentores de autonomia e dotados de responsabilidades constitucionais e governamentais que asseguram a integridade do Estado nacional diante das desigualdades regionais.

Nesse contexto, os municípios passam a desenvolver um papel relevante e a descentralização através de sucessivas emendas constitucionais ampliaram os percentuais dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios.

DESENVOLVIMENTO.

1 - O Federalismo.

A federação é a união ou aliança política entre países ou estados de um país e o federalismo pode ser denominado como a relação entre as diversas unidades da Federação, tanto entre si quanto com o governo central, federal. É um sistema em que municípios e estados, sendo autônomos e independentes um do outro (possuem mais autoridade e liberdade para tomar decisões), formam um todo que valida o governo central e que exerce governo sobre tais entes considerados federativos. Assim, cada estado ganha o direito de participação na vida política nacional. O Estado Federal permite a participação dos Estados-Membros no Poder Central, a participação ocorre pela representatividade presente nas Câmaras do Poder Legislativo.

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