Reforma tributaria

REFORMA TRIBUTÁRIA
1. Importância da Reforma Tributária
Está em curso um processo de crescimento sustentável, caracterizado por um novo ciclo de crescimento econômico: mais vigoroso e equilibrado. Na base deste crescimento está um grande avanço na consolidação da estabilidade macroeconômica, caracterizado por uma política fiscal que garante a redução consistente da dívida pública, pela inflação baixa e estável e pela solidez das contas externas, resultado de um forte crescimento das exportações e de um nível recorde de reservas internacionais.
1. Indicadores Macroeconômicos do Brasil 2003 Crescimento do PIB (%) Inflação (IPCA) - (%) Exportações (US$ bilhões) Saldo Comercial (US$ bilhões) Reservas Internacionais (US$ bilhões) Superávit Primário (% do PIB) Déficit Nominal (% do PIB) Dívida Líquida do Setor Público (% do PIB) 1,1 9,3 73,2 24,9 49,3 3,9 (4,7) 52,4 2007 5,4 4,5 160,7 40,0 180,3 4,0 (2,3) 42,8

Mas a característica mais marcante do atual momento é uma política econômica voltada para a aceleração do crescimento e, principalmente, uma política de inclusão social e redução das desigualdades que está na base de todas as ações do atual governo. O desafio, neste momento, é não se acomodar com os resultados obtidos, mas sim criar condições para consolidar os avanços e acelerar ainda mais o crescimento econômico e a redução das desigualdades sociais e regionais. É neste contexto que se insere o projeto de Reforma Tributária enviado ao Congresso, resultado de um amplo debate realizado ao longo do último ano com Estados, Municípios, trabalhadores e empresários, e cujo principal objetivo é racionalizar nosso sistema tributário e ampliar o potencial de crescimento do País. A necessidade de uma revisão geral no complexo sistema tributário brasileiro é conhecida por todos os segmentos da sociedade. A Reforma Tributária eliminará os obstáculos para uma produção mais eficiente e menos custosa, reduzirá a carga fiscal que incide sobre produtores e consumidores,