Constituição Federal E A Distribuição De Renda

inevitáveis da natureza humana – “A régua adapta-se á forma da pedra e não é rígido, exatamente como o decreto se adapta aos fatos” (Aristóteles). O termo da Justiça Distributiva hoje é usado amplamente para se referir à distribuição de todos os direitos na sociedade, ou seja, bens positivos (renda, liberdade, cargos políticos) ou negativos (punições, sanções, penalidades) na sociedade sem distinção de raça, sexo e classe social. Esse fim só é alcançado com a prática da justiça, com o…

INTRODUÇÃO O governo federal, preocupado com o social dos brasileiros como exemplo da cidadania, após anos de inflação altíssima, baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), e também a questão da miséria, lançou vários programas assistenciais relevantes à melhora da qualidade de vida dos cidadãos. Esta ação governamental tem alavancando a qualidade de vida dos brasileiros, tanto no sentido social como econômico, pois com os programas como o Cadastro Único, onde as famílias de baixa…

Apresenta definições de tributos, todos os tributos recolhidos no Brasil sendo eles tributos federais, estaduais e municipais. Palavras-chave: Economia, tributos, Brasil. SUMÁRIO SUMÁRIO 3 1. INTRODUÇÃO 4 2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 4 2.1 Histórico 4 3. TRIBUTOS 5 3.1 Como funcionam os impostos 6 3.2 Contribuições 6 3.3 Lista de Tributos 6 3.3.1 Federais 7 4. APLICAÇÃO DOS TRIBUTOS 9 5. CONCLUSÃO 11 6. REFERÊNCIAS 12

controlá-las, sem com isso praticar atividade comercial ou industrial. (Oscar Hardy). 2. Base Legal: A Constituição de 1988 veio enfatizar a necessidade de organização e controle. Os Arts. 1º, 5º e 6º surpreendem pela clareza de mostrar uma nova ordem social e um novo ambiente a atuar, novas diretrizes para as estratégias dos anos 90 e os caminhos para os anos 2000. O Art. 170 da Constituição estabelece, inequivocamente, as bases para novos empreendimentos, e o Art. 226 veio mostrar o…

A política macroeconômica implementada pelo Estado deve ser capaz de produzir crescimento sustentado, concebida para atender ao desenvolvimento possível perante uma engrenagem de corte de gastos, investimentos públicos e redução da concentração de renda. Este cenário otimista, no entanto, é dependente dos caminhos que a economia mundial trilhará a partir de então. O país encontra-se irreversivelmente atrelado à economia global, já que nossas relações comerciais e financeiras com o…

da rede pública de ensino, são alarmantes. O Brasil é um país de grande contraste social. A distribuição de renda é desigual, sendo que uma pequena parcela da sociedade é muito rica, enquanto grande parte da população vive na pobreza e miséria. Embora a distribuição de renda tenha melhorado nos últimos anos, em função dos programas sociais, ainda vivemos num país muito injusto. De acordo com a Constituição brasileira, a seguridade social é composta de três pilares: Previdência sociaL…

Conteúdo: Construindo o desenvolvimento nacional: o papel das Políticas Sociais ............................ 2 O Sistema de Proteção Social brasileiro............................................................................. 3 A) Sistema de Garantia de Renda.............................................................................. 6 B) Sistema Único de Saúde - SUS ........................................................................... 11 C) Política de valorização do salário…

discute-se, no caso brasileiro, como se deu a adoção do governo federal. Palavras-chave: federalismo; coordenação governamental; políticas sociais. Abstract: This study intends to show that the concentration of the political authority varies among the federative States and among the private politics, affecting the capacity of governmental coordination of politics. This way, it is argued, in the Brazilian case, how the adoption of the federal government was chosen. Key words:…

operária em geral, que poderiam ser capacitadas, e que vem gerando toda desigualdade, uma política econômica para gerar empregos que possa favorecer a todos os trabalhadores, principalmete as camadas mais pobres. A promulgação da Constituição Brasileira de 1988 deu ao cidadão todo o seu direito referente às questões sociais, das políticas públicas e dos programas sociais, como bolsa família, na questão da saúde, de habitação, emprego, educação, assistência e previdência.

"derivar" para seus cofres uma parcela do patrimônio das pessoas sujeitas à sua jurisdição e que são chamadas "receitas derivadas" ou tributos, divididos em impostos, taxas e contribuições. 1.1: A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA. A chamada Constituição Federal de 1988 tinha um viés muito forte de Estado providência, estabelecendo inúmeros direitos aos cidadãos que deveriam ser propiciados pelo Estado. Ocorre que isto tem um custo e para arcar com…