Constituição Federal E A Distribuição De Renda

tão rico e seus habitantes desfrutarem de um padrão de vida superior ao de um país que tenha uma renda per capita maior. O que determina essa diferença é o perfil da distribuição de renda, ou seja, como a riqueza total que é produzida no país se distribui entre os habitantes. Um fator importante e muito conhecido é o Coeficiente de Gini. Muitos querem relacionar os problemas de distribuição de renda a questões ideológicas. Na realidade trata-se de uma questão fundamental de…

A CONSTITUIÇÃO DE 1967 E A EMENDA CONSTITUCIONAL I DE 1969 ASPECTOS ECONÔMICOS A CONSTITUIÇÃO DE 1967 E A EMENDA CONSTITUCIONAL I DE 1969 ASPECTOS ECONÔMICOS Alagoinhas 2013 UNIRB- Faculdade Regional de Alagoinhas EMANUELE ALMEIDA1 KICIA NUNES LENA REIS MARAISA BRITO PAULO HENRIQUE A CONSTITUIÇÃO DE 1967 E A EMENDA CONSTITUCIONAL I DE 1969 ASPECTOS ECONÔMICOS…

para a prestação de assistência social. Essas definições da LOAS são inconstitucionais, porque a Constituição Federal define que a assistência social será prestada a quem dela necessitar. Para defender essa tese, o artigo se organiza em duas partes. Na primeira, é analisado o conceito de deficiência que a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência incorporou à Constituição Federal e seu impacto na LOAS quanto à concessão do benefício de prestação assistencial…

...................07 3. REFERÊNCIA ..........................................................................................................07 1. INTRODUÇÃO A pesquisa será realizada na minha cidade Gurupi – TO, sobre o programa federal ‘‘ Bolsa Família’’ e o impacto na sua qualidade de vida e de seus familiares. 2. DESENVOLVIMENTO 2.1 DELIMITAÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA A pesquisa será realizada primeiramente no setor administrativo da Bolsa Família com coletas de…

Procurar-se-á abordar os principais tópicos acerca da evolução do sistema tributário brasileiro, desde o período colonial até a atual Constituição Federativa, tratando, singelamente, dos tributos que deram origem aos incidentes no nosso sistema jurídico-tributário. Palavras-chave: Tributos; História; Brasil. Introdução O processo de arrecadação e distribuição tributária no Brasil nos remete a sua formação histórica e cultural. A maneira como o nosso Estado foi estabelecido reflete diretamente

PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA: O COMBATE À POBREZA SOB O PILAR ECONÔMICO Jacyara de Lima Oliveira (FSS/UFAL) jacyaraal@hotmail.com RESUMO: Os programas de transferência monetária direta a indivíduos ou a sua família vem se apresentando na política de assistência brasileira como um elementado central; vistos como mecanismos de combate à pobreza, estes vêm ganhando cada vez mais espaços no cenário político-econômico. Todavia, algumas questões precisam ser colocadas no…

..................................................................................11 2.3.1 Salário Família.....................................................................................12 2.3.1.1 Programa bolsa família do governo federal........................................13 2.3.2 Salário maternidade............................................................................16 2.3.3 Benefício de prestação continuada – idosos e pessoa com deficiência..............

Programa Bolsa Família. Para isso, foram atingidos vários objetivos específicos, que em sua totalidade permitiram chegar ao objetivo geral estipulado. Sendo assim, ficou evidenciado que o PBF se constitui em uma forma de transferência de renda diretamente do Governo Federal, cuja gestão descentralizada permite a operacionalização e alimentação dos dados por parte dos Estados e Municípios, fazendo com que todas as esferas governamentais se utilizem do mesmo banco de dados. Desta maneira,…

nos resultados e a Perdigão utiliza a participação mista. A Moinho Catarinense distribui para todos os empregados um salário nominal, corno a COC Alimentos, exceto para os gerentes. A Perdigão beneficia todos os empregados, sendo que 60% da distribuição é pelo lucro líquido e 40% por indicadores de desempenho. A Pepsico do Brasil distribui aos empregados operacionais 50% de um salário nominal e para os empregados da administração central um salário nominal, atrelado ao cumprimento…

atualidade. Tal matéria sempre foi muito pouco explorada pelos doutrinadores e possui jurisprudência ainda em formação. Devido ao problema agrário que o nosso País enfrenta, principalmente no que diz respeito à grande concentração de terras e renda, a Constituição Federal separa todo um capítulo para seu estudo e direcionamento de suas principais políticas, buscando assim, uma maior valorização do trabalho e do trabalhador do campo. Dessa forma, é traçado um paralelo, em nosso…