Constituição Federal E A Distribuição De Renda

pelo estado são repassados ao Governo Federal (atualmente referido também como União) para ser redistribuído proporcionalmente entre os estados, na época da República Velha, como Minas Gerais e São Paulo encabeçavam o poder, estes eram isentos de realizar o repasse dos impostos. Essa isenção ajudou a empobrecer os estados das regiões Norte e Nordeste, gerando o êxodo de trabalhadores dessas regiões para a região Sudeste, comprometendo a distribuição de renda e populacional no Brasil.…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA SUSANY MENDONÇA DE SOUZA IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS: estudo da alíquota efetiva FLORIANÓPOLIS 2008 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA SUSANY MENDONÇA DE SOUZA IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS: estudo da alíquota efetiva Monografia apresentada ao Curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito para obtenção do grau de bacharel em Ciências Contábeis. Orientadora: Maria…

interesses centrífugos. Também é importante destacar que muito embora a democracia seja um requisito para o federalismo efetivo, o federalismo exige determinadas preocupações com o “tipo” de democracia adotada pelo Estado, isto é, um regime democrático federal é distinto de um regime democrático unitário. A democracia, para o federalismo tem que ter um caráter consoativo. Lijphart, em seu estudo de democracia em 36 países distinguiu dois tipos de democracia: o modelo majoritário e o…

João Rafael de Farias Furtado Nóbrega, Fernando Antônio Negreiros Lima, Glauco Cidrack do Vale Menezes, Eduardo Pragmácio de L. Telles Filho, Elisabeth Linhares Catunda, Carlos Aírton Uchôa Sales Gomes, Alexandre Carneiro de Souza. Ao Governo Federal e ao seu Programa Universidade para Todos (PROUNI), pela bolsa de estudos concedida. A todos os procuradores da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional no Ceará, especialmente, a aqueles que me acompanharam durante o meu estágio…

responsáveis pela redução da pobreza no período de 2004 – 2008, mas ainda assim não conseguiu superar os níveis de redução da pobreza na década de 1990. Para Weissheimer (2006) o Bolsa Família não é simplesmente um programa de transferência de renda, e sim um programa que traz muitos outros benefícios para as famílias, como a frequência das crianças nas escolas, a proibição do trabalho infantil e obrigação de manter a vacinação em dia. Segundo Weissheimer (2006) a criação do Bolsa…

definições da Constituição de 1988 5.5 – A controvérsia sobre a redistribuição de encargos 5.6 – Evolução da receita disponível 5.7 – O controle do endividamento estadual e municipal: como fazer? O sistema federativo brasileiro tem a estrutura de três esferas composta por uma esfera federal, 27 estaduais e 5.564 municipais. O Brasil é um país continental divido em 5 regiões (Norte, Nordeste, Centro Oeste, Sudeste e Sul), onde cada uma delas exerce seu poder junto a esfera federal por…

estrutura tributária. O Brasil ainda está atrasado, sua carga tributária é elevada, mal distribuída, confusa, bitributada, a qual está perdendo espaço no mercado interno e externo, pela elevação dos preços que o pesado ônus recai sobre o consumo e a renda, os produtos e serviços nacionais perdem espaço para os produtos e serviços de outros países. Por meio de estudos bibliográficos em que traz conceitos e práticas realizadas será exposto o processo de reforma ideal para o sistema…

cidade de São Paulo, no período de 12 de dezembro de 2011 a 09 de março de 2012, com amostra de 50 usuários escolhidos ao acaso, segundo as variáveis: faixa etária, sexo, renda familiar, estado civil, ocupação, grau de instrução e moradia. A conclusão revelou predominância da faixa etária de 60 – 70 anos; sexo masculino; renda familiar entre 0 – 2 salários mínimos; casado; aposentado; fundamental completo; casa própria. SUMÁRIO I. INTRODUÇÃO 4 II.…

saúde pública no Brasil foi substancialmente modificado a partir da promulgação da Constituição Brasileira de 1988, que definiu as diretrizes a serem seguidas para a criação de um sistema unificado e integrado de saúde, com autonomia dos Estados e Municípios, participação popular na gestão e principalmente estabelecendo a saúde como "um direito de todos e um dever do Estado", conforme o artigo 196 da Constituição. A Lei que criou esse sistema unificado de saúde viria a ser promulgada…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS JACQUELINE CRISTINA BRAGA ANÁLISE DA INCONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DOS REPASSES DE ICMS PELOS ESTADOS AOS MUNICÍPIOS POR MOTIVO DE RENÚNCIA FISCAL PALMAS 2012 JACQUELINE CRISTINA BRAGA ANÁLISE DA INCONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DOS REPASSES DE ICMS PELOS ESTADOS AOS MUNICÍPIOS POR MOTIVO DE RENÚNCIA FISCAL Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do Título de Bacharel em Direito, da Universidade Federal do…