Saúde Publica no Brasil

Há que se ressaltar que o modelo de administração da saúde pública no Brasil foi substancialmente modificado a partir da promulgação da Constituição Brasileira de 1988, que definiu as diretrizes a serem seguidas para a criação de um sistema unificado e integrado de saúde, com autonomia dos Estados e Municípios, participação popular na gestão e principalmente estabelecendo a saúde como "um direito de todos e um dever do Estado", conforme o artigo 196 da Constituição.

A Lei que criou esse sistema unificado de saúde viria a ser promulgada dois anos depois, criando o SUS (Lei Orgânica da Saúde nº 8080/90).

Padrão demográfico e seu impacto no Sistema de Saúde[editar]

A partir dos anos 40, teve início o declínio dos níveis de mortalidade no País, graças aos avanços obtidos no sistema de saúde pública, na previdência social, na infraestrutura urbana e nas legislações trabalhistas. Contribuiu também o avanço nos conhecimentos científicos na área químico-farmacêutica, que levou ao controle e redução de várias doenças, principalmente as infectocontagiosas e pulmonares, que eram as maiores responsáveis pelos altos níveis de mortalidade daquela época.

A partir da metade dos anos 70, ocorreu uma acentuada transformação no padrão demográfico brasileiro, com uma significativa queda da fecundidade associada à redução da mortalidade infantil, as migrações e a urbanização, as transformações econômica e cultural, a reorganização na composição e tamanho da família, entre outros fatores. Esse quadro foi se acentuando ao longo dos anos. Um dos resultados desse conjunto de mudanças foi o progressivo envelhecimento da população, gerando impactos e novas demandas para o sistema de saúde. O Índice de envelhecimento da população brasileira saltou de 7,5% em 1970 para 30,7% em 2010.5 Tab.6
Por outro lado, o padrão do perfil epidemiológico do País também mudou ao longo do período 1970-2010. Se antes era caracterizado por doenças e óbitos por causas infecciosas e transmissíveis,