Constituição Federal E A Distribuição De Renda

Este estudo tem como objetivo analisar o Imposto sobre Grandes Fortunas previsto no art. 153 inciso VII e a Contribuição de Iluminação Publica previsto no art. 145 inciso II e 149 da Constituição Federal de 1988. Apesar do número de projetos de Lei apresentados, dezoito anos após a publicação da Constituição Federal ainda não temos o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), introduzido em nosso sistema tributário, sendo este imposto sugerido em algumas propostas de reforma do sistema…

os países são essencialmente compostos de instrumentos que introduzem distorções na economia. Entre esses instrumentos, os mais utilizados são os tributos sobre a renda e os tributos sobre venda de mercadorias. Tais tributos são distorcidos porque influenciam o comportamento dos agentes econômicos. A imposição de um tributo sobre a renda gera incentivos para que as pessoas modifiquem suas decisões quanto à participação no mercado de trabalho e o número de horas trabalhadas. A tributação…

Seguridade Social tem ligação a segurança de cada indivíduo, e que todo cidadão contribui, todo recursos provêm do orçamento da Federação, dos Estados, Municípios e das contribuições do empregador e do empregado. Ressaltamos os direitos da Constituição Federal de 1988, e o artigo 195. Este trabalho tem o intuito de revelar a importância de nós futuros assistentes sociais. Na área da Previdência Social e toda ação realizada nesta instituição.·. ABSTRACT …

Infantil da Anped, visam subsidiar a discussão sobre a situação atual da educação infantil como política pública, no Brasil. Buscando-se aproximar de objeto de estudo tão complexo, procura-se situar o lugar das políticas e programas atuais, de âmbito federal, dirigidos à criança de zero a seis anos, especialmente daqueles que se referem ao atendimento em creches e pré-escolas, bem como analisar alguns desafios impostos pelo Plano Nacional de Educação no que tange à educação infantil.…

Introdução: Constituição Art. 1º Inciso III - Dignidade da pessoa humana Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes. O artigo 5º trata dos direitos e deveres individuais e coletivos que são objeto dos incisos I ao LXXVIII e parágrafos. Estes são, em suma, os princípios…

império. As mudanças começaram com a Constituição de 1891. Apesar da estabilização decorrente do Plano Real ter proporcionado uma apreciável elevação da receita pública, as enormes carências sociais do país e sua frágil situação fiscal, dentre outros fatores, apontam para a necessidade de manter, pelo menos por alguns anos ainda, o atual nível de tributação. Para tanto, é preciso que se empreenda uma reforma tributária com o objetivo de assegurar uma melhor distribuição da carga entre os…

imposto de renda e contribuição social ( 10.000,00) - Pagamentos de impostos sobre vendas (100.000,00) - Pagamentos de juros ( 2.000,00) 1 (=) Caixa líquido das atividades operacionais (-52.330,00) ATIVIDADE DE INVESTIMENTO + Recebimento de venda de imobilizado 10.000,00 2 (=) Caixa líquido consumido nas atividades de investimento 10.000,00 ATIVIDADE DE FINANCIAMENTO + Integralização do capital pelos sócios ---- + Recebimento de financiamentos 30.000,00 -…

igualdade e desigualdade no Brasil. A primeira etapa da ATPS será abordada sobre tributos e na segunda etapa teremos conhecimentos direitos públicos o sistema jurídico as emendas. Na terceira etapa foi elaborado informações contidas na Constituição Federal e por fim plano de ação de sobre a seguridade sócia, trabalhamos em divulgar com seguridade sociedade na porta da faculdade para os alunos como é a seguridade social atrás do planfletol. Na quarta etapa devemos…

INTRODUÇÃO A Federação Brasileira é composta de 26 estados e mais de 5.500 municípios. Todas as responsabilidades partem com o governo central, embora a Constituição Federal, especificar várias atribuições próprias local. No que diz respeito a impostos, a Constituição define as competências para criar as três esferas de governo e estabelece um sistema de transferências de receitas do governo central para os estados e destes para os Municípios. O país tem procurado, especialmente nos…

INTRODUÇÃO A Federação Brasileira é composta de 26 estados e mais de 5.500 municípios. Todas as responsabilidades partem com o governo central, embora a Constituição Federal, especificar várias atribuições próprias local. No que diz respeito a impostos, a Constituição define as competências para criar as três esferas de governo e estabelece um sistema de transferências de receitas do governo central para os estados e destes para os Municípios. O país tem procurado, especialmente nos…