Constituição Federal E A Distribuição De Renda

Saúde no Brasil O Sistema Único de Saúde (SUS), criado no Brasil em 1988 com a promulgação da nova Constituição Federal, formalmente tornou o acesso gratuito à saúde direito de todo cidadão (além de, segundo a Constituição, integral, universal, e igualitário). Até então, o modelo utilizado estabelecia três categorias:  Os que tinham direito à saúde pública por serem segurados pela previdência social (trabalhadores com carteira assinada);  Os que pagavam serviços à rede…

da uniformidade das rendas e das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e a uniformidade da remuneração e os proventos dos agentes públicos- 4. Proibição da invasão da competência para isentar- 5. Principio da não discriminação tributária em função da origem ou destino de bens e serviços- 6. Reserva legal de favores fiscais – 7. A saída para eliminar as desigualdades regionais- 8. Conclusão. 1.Introdução O art. 1º da Constituição de…

Lula, e também irá refletir a situação de uma sociedade que vive à mercê da própria sorte, e que grande parte dessa sociedade vive em condições desumanas e isso só tende a crescer a cada dia que passa. E o que favorece essa situação é a má distribuição de renda, principal geradora da desigualdade social: uns com tanto e outros com nada. Este é o perfil de uma sociedade que vive sob o atual regime capitalista. 1- Governo Lula e a desigualdade social. O governo Lula, identificado…

matérias-primas, como acontece com as industriais e as da construção civil) e as empresas do sector terciário (empresas que se dedicam à prestação de serviços ou ao comércio). Outra classificação igualmente possível para as empresas é de acordo com a sua constituição jurídica. Existem empresas individuais (que pertencem a uma única pessoa) e societárias (constituídas por várias pessoas). Neste último grupo, as sociedades, por sua vez, podem ser anónimas, de responsabilidade limitada e…

Avaliativa Questionário Questões Dissertativas Questão 1 (TEMA 1) | Escassez significa o mesmo que pobreza ? Justifique sua resposta. | R- Não . Escassez é a natureza limitada dos recursos da sociedade, enquanto pobreza é conseqüência da distribuição desigual, desses recursos. | Questão 2 (TEMA 2) | Segundo o pensamento Keynesiano, a premissa fundamental para se compreender uma economia encontrava-se na simples observação dos níveis de consumo e investimento do…

1 - INTRODUÇÃO O presente texto propõe verificar a interação ente Direito e Economia, para tanto, analisa-se o artigo 170 da Constituição Federal Brasileira de 1988 o qual se baseando nos princípios constitucionais busca nortear a economia, formando o Direito Político Econômico, findando pelo seu desenvolvimento e consequentemente pelo bem-estar social. Concomitantemente, estudar-se-á as principais políticas econômicas, bem como seus objetivos e os recursos utilizados para alcançá-las

tema "Reforma Tributária" permaneça em debate, a revelar a instabilidade da ordem jurídica. A jurisprudência já não tem efeito didático, pois, ao firmar-se já a lei ou a Constituição, tem sido modificada. Nem os especialistas conhecem mais o sistema tributário, tamanha é a velocidade com que suas normas são alteradas.Com a Constituição de 1988, foi instituído um sistema tributário que, embora tenha suas imperfeições, tem o indiscutível mérito de haver melhorado o "Estatuto do…

www.iesde.com.br Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br Lucas Lautert Dezordi Doutorando e Mestre em Desenvolvimento Econômico e Bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professor Adjunto do Departamento de Economia do Centro Universitário Franciscano do Paraná (Unifae). Professor de Economia e Finanças Públicas do CEC nos cursos preparatórios de Auditor-Fiscal. Professor…

Sumário 1. Definição. 2. Base Legal. 3. Espécies. 4. Tipo Societário: Sociedade Limitada ou Sociedade Anônima. 5. Regime Tributário: - Imposto de Renda; - Contribuição Social sobre o Lucro; – Cofins e PIS. 6. Objetivo. 7. Razões para formar uma holding. 8. Conseqüências da formação de uma holding: 8.1- Formação de deságio; 8.2- Distribuição disfarçada de lucros; 8.3- Juros sobre capital próprio. 9. Principais cláusulas contratuais. 10. Dissolução da holding. 11.…

demonstra-se altamente elevado, o que acaba onerando mais expressivamente a população de baixa renda. O trabalho objetiva analisar os impactos da carga tributária indireta presente sobre os alimentos da cesta básica aos contribuintes de baixa renda do município de Bananeiras – PB. Fez-se uso da abordagem quantitativa e qualitativa, construindo um contexto que teve como base a população de baixa renda da referida cidade. Os resultados obtidos demonstram que a tributação indireta onera de maneira