estudo
O Sistema Único de Saúde (SUS), criado no Brasil em 1988 com a promulgação da nova Constituição Federal, formalmente tornou o acesso gratuito à saúde direito de todo cidadão (além de, segundo a Constituição, integral, universal, e igualitário).
Até então, o modelo utilizado estabelecia três categorias:
Os que tinham direito à saúde pública por serem segurados pela
previdência social (trabalhadores com carteira assinada);
Os que pagavam serviços à rede privada; e
Os que não possuíam direito algum.
A implantação do SUS unificou o sistema, já que antes de 1988 a saúde era responsabilidade de vários ministérios, descentralizando sua gestão.
O sistema deixou de ser gerido exclusivamente pelo Poder Executivo Federal
(que deve formular as políticas públicas) e passou a ser administrado e executado por
Estados e municípios.
Segundo dados do Ministério da Saúde, dos 190 milhões de brasileiros, 80% desse total depende exclusivamente do SUS para ter acesso aos serviços de saúde.
Para se ter uma noção do gigantismo do sistema, segundo o Ministério da
Saúde, o SUS tem 6,1 mil hospitais credenciados, 45 mil unidades de atenção primária e 30,3 mil Equipes de Saúde da Família (ESF). O sistema realiza, por ano, 2,8 bilhões de procedimentos ambulatoriais, 19 mil transplantes, 236 mil cirurgias cardíacas, 9,7 milhões de procedimentos de quimioterapia e radioterapia e 11 milhões de internações. 1
Dificuldades do SUS
Porém, o SUS, como o maior sistema público de saúde do mundo, embora colocando em prática diversas políticas públicas, encontra-se sobrecarregado e os usuários enfrentam longos períodos à espera de atendimento.
Política para AIDS e outras doenças sexualmente transmissíveis, Política
Nacional de Transplantes, Política Nacional de Urgências e Emergências, entre muitas outras. Essa deficiência no atendimento, não só no tempo de espera, mas também na qualidade dos serviços, tem levado uma parcela