Constituição Federal E A Distribuição De Renda

.................................................................................... .................................................................................................................................................04 3 IMPOSTOS FEDERAIS.......................................................................................................04 4 IMPOSTOS ESTADUAIS....................................................................................................07 5…

patrimônio ecológico. Abertura 1. Defina os objetivos sociais (áreas de atuação da sociedade: meio ambiente, educação, saúde etc.) 2. Convide as pessoas para a diretoria e ser membros (mínimo sugerido 5) 3. Estabeleça objetivos claros (ex.: distribuição de camisinhas e educação sexual; oferecer aulas de reforço escolar, ações ambientais etc.) 4. Defina o local da sede (é necessário o endereço para registrar o estatuto) 5. Preencha o estatuto social (que deve incluir: nome da…

Stefano José Caetano da Silveira (UFRGS) Resumo: A intenção deste artigo é analisar os fundamentos das principais políticas públicas sociais no Brasil no período pós-Plano Real, bem como seus resultados apurados através da dinâmica da distribuição de renda. Dado que a manutenção da política macroeconômica conservadora durante todo o período inviabilizou aumentos consideráveis nos repasses para as referidas políticas sociais, a análise centralizou-se mais no perfil dos gastos do…

passou a ser feita. Atualmente a OAB possui o seu Conselho Federal, onde fica centralizado as decisões em todo o país. Fazem parte da sua estrutura também as Seções da Ordem, que nada mais são que espécies de Conselhos Seccionais, que, por conseguinte são compostos por subseções regionais que serão a seguir comentadas. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil trata-se de um órgão supremo, único, com sede no Distrito Federal. Sua responsabilidade está em representar o advogado quanto

Impressione Gráfica Indústria e Comércio Ltda. é optante pela forma de tributação lucro presumido, pois o aferimento de suas receitas faz com que a empresa se enquadre e opte por esta forma de tributação. O § 4º do Artigo 516 do Regulamento do Imposto de Renda ratifica este entendimento, com limites até 31.12.2002. Art. 516. A pessoa jurídica cuja receita bruta total, no ano-calendário anterior, tenha sido igual ou inferior a vinte e quatro milhões de reais, ou a dois milhões de…

INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ Curso Superior Tecnologia em Gestão Pública bbbbbbbbbbbb ATIVIDADE SUPERVISIONADA ECONOMIA PÚBLICA CONTABILIDADE PÚBLICA GESTÃO TRIBUTÁRIA PALOTINA 2010 bbbbbbbbbbbbbbbbbb . ECONOMIA PÚBLICA CONTABILIDADE PÚBLICA GESTÃO TRIBUTÁRIA Atividade Supervisionada realizada por solicitação dos Professores Giovani de Sousa, Cláudio Nogas e Sandro Romanelli, como requisito para obtenção de nota…

SOCIEDADE DE ENSINO UNIVERSITÁRIO DO NORDESTE CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS MARILY OLIVEIRA BARBOSA Imposto de Renda Pessoa Física: o impacto no orçamento familiar Maceió/AL 2013 MARIA LUCIANA DE MELO Imposto de Renda Pessoa Física: o impacto no orçamento familiar Projeto de pesquisa apresentado como requisito da disciplina…

de socialização, aprendizagem e desenvolviemnto de capacidades humanas. 7.1- Legislação da Pessoa Idosa. • Constituição Federal de 1988 • Lei Federal 8742/93 - Lei Orgânica da Assistência Social, e suas alterações, que dispõem sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. • Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 - Estatuto do idoso. A Constituição Federal1, em seu artigo 230, reconhece como dever da família, da sociedade e do Estado, a proteção das…

DOS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO DESENVOLVIMENTO DA 26ª MICRORREGIÃO DE SANTA CATARINA. Mesa 2 Transformaciones en los modelos de producción y acumulación Argos Gumbowisky1 Armindo José Longhi2 Maria Luiza Milani3 Reinaldo Knorek4 Resumo - Este artigo é resultado parcial da pesquisa realizada na 26a SDR (Secretaria de Desenvolvimento Regional), sobre a transferência de renda, programa do governo federal do Brasil. Essa pesquisa…

Hipótese – previsão abstrata de determinada situação; Mandamento – o comportamento devido diante da concretização da hipótese; Sanção – conseqüência atribuída à desobediência do mandamento. Ex: Hipótese............receber renda Mandamento.....paga o imposto de renda Sanção se não pagar no prazo....multas e juros de mora Caracteres do Direito – que o distingue da demais ciências humanas e sociais: Formal – formas próprias para reconhecer determinadas realidades, ex:…