Constituição Federal E A Distribuição De Renda

Depois que escolheremos o curso, precisamos fazer um exame para entrar na faculdade escolhida e você pode ver se tem os requisitos para usar a lei das cotas (Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012) que obriga as universidades, institutos e centros federais a reservarem para candidatos cotistas metade das vagas oferecidas anualmente em seus processos seletivos, eu acho muito importante ainda mais para quem tem poucas condições de cursar uma faculdade, mas tem o sonho de se tornar alguém.…

INTRODUÇÃO O imposto de renda recai sobre qualquer lucro ou renda obtidos anualmente. Ele é controlado pelo Governo de cada país onde é cobrado. Nestas nações, cada indivíduo ou corporação tem a obrigação de subtrair uma determinada porcentagem de seu rendimento médio ganho em um ano e pagar esta quantia ao governante. Esta fração varia conforme a renda anual ou pode ser estabelecida uma determinada proporção fixa A organização político-administrativa do Brasil…

2.1.1 PREÇOS E VALORES ...................................................................................... 4 2.1.2 MEODA E CREDITO.......................................................................................... 5 2.1.3 REPARTIÇÃO DE RENDA.................................................................................7 2.1.4 ECONOMIA INTERNACIONAL..........................................................................8 2.1.5 FUNDAMENTOS DA…

teoricamente sua destinação específica e sua área de incidência, alguns deles são repartidos entre os entes tributantes. O contexto tributário do país está intrinsecamente ligado aos princípios do Direito. Começando pelas determinações da Constituição Federal, onde são delegadas as competências tributárias, que seguirão o processo de estruturação passando pelas leis complementares, ordinárias, decretos, emendas, medidas provisórias, convênios e protocolos, cada um dentro de sua…

INTRODUÇÃO A Federação Brasileira é composta de 26 estados e mais de 5.500 municípios. Todas as responsabilidades partem com o governo central, embora a Constituição Federal, especificar várias atribuições próprias local. No que diz respeito a impostos, a Constituição define as competências para criar as três esferas de governo e estabelece um sistema de transferências de receitas do governo central para os estados e destes para os Municípios. O país tem procurado, especialmente nos…

3 Questão- O instrumento ou ferramenta de planejamento da ação governamental, no qual os aspectos administrativos e econômicos se sobrepõem aos políticos, introduzido no Brasil pela Lei no 4.320/64 e Decreto Lei no 200/67, consolidado pela Constituição Federal de 1988, adaptado a partir do ano 2000 para incluir o nível de detalhamento da ação e que atua como modulo integrador entre o plano e o orçamento refere-se a) ao Quadro de detalhamento da despesa. b) à Classificação econômica da…

Revolução de 1930. Inicialmente ela foi caracterizada pela presidência de dois marechais do exército, o que lhe garantiu o nome de República da Espada. Após esses dois mandatos, a elite rural paulista e mineira passaram a deter o poder do governo federal, garantindo o poder da oligarquia agrária, o que deu fundamento aos historiadores para chamarem esse período de República Oligárquica. Foi nesse período que o país conheceu uma série de revoltas urbanas e rurais decorrente das mudanças…

funcionando com todos os alunos da educação básica pública presencial e os percentuais de receitas que o compõem, alcançando o percentual de 20% de contribuição em 2009. Com a promulgação da Constituição em 1988, encontraram-se vinculados a educação 25% das receitas dos impostos e transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios. E então a Ementa 14/96, faz com que 60% destes recursos sejam sub vinculados a Ensino Fundamental (60% de 25%= 15% dos impostos e transferências). Em…

ligada a segurança de cada indivíduo, e que todo cidadão contribui, tendo em vista que os recursos provêm do orçamento da União, dos Estados, Municípios e das contribuições do empregador e do empregado. Mostramos a ampliação dos direitos da Constituição Federal de 1988, destacando o artigo 195. Este trabalho teve grande importância para nós futuros Assistentes Sociais, em se tratando do nosso conhecimento na área da Previdência Social e as nossas ações a serem realizadas nesta…

provocadas unicamente pela necessidade em fazer mais caixa e também como forma de proteção ou de benefício dos setores ou grupos econômicos com maior proximidade do governo. - Histórico da Tributação no Brasil: 1891/1965 Em 24 de Fevereiro de 1981 a Constituição Brasileira adotou a composição do sistema tributário existente ao final do Império, cuja principal fonte de receitas públicas durante o Império era o comércio exterior, particularmente o imposto de importação que foi…