Constituição Federal E A Distribuição De Renda

Holding Familiar Apresentamos este trabalho com a finalidade de demonstrar as vantagens da constituição de uma holding familiar para o controle patrimonial de uma família, demonstrando uma economia na carga tributária e um planejamento sucessório mais seguro. Holding Familiar: Tipo Societário e seu Regime de Tributação 1. Definição: A expressão holding significa segurar, manter, controlar, guardar. Não reflete a existência de um tipo de sociedade especificamente considerado na…

A organização político-administrativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos no que concerne à administração de recursos e de pessoal, mas integrados em termos de objetivos de políticas macroeconômicas e sociais. Quanto à distribuição da receita tributária por níveis de governo, o federal é responsável pela arrecadação de impostos sobre a renda, produtos industriais, comércio exterior, caráter regulatório e outros tributos específicos. A

04/05/2015 Constituição federal de 1988 Ulysses, então presidente da Câmara dos Deputados, com nova Constituição A década de 80, considerada por algumas referências como perdida economicamente, demonstra as intensas lutas em torno da redemocratização do país, onde a insatisfação era generalizada, os movimentos sociais saíram às ruas. Constituição de 1988 “Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil” Constituição Federal de 1988 A…

ordenamento jurídico brasileiro pela Lei 8.742/1993, embora o texto constitucional já o tenha previsto em 1988. Ele constitui uma das alternativas de se concretizar o bem de todos, sendo o objetivo constitucional conforme o disposto no artigo 3°, IV, da Constituição da República de 1988; à medida que auxilia os normalmente desamparados para a vida independente tanto do idoso como do portador de necessidade especial. Os critérios, no entanto, para a sua obtenção, conforme definidos na sua…

Este projeto propõe uma análise mais concreta da realidade social da Comunidade de Ilha das Flores, situada no Bairro de Arquipélago na cidade de Porto Alegre, na qual reside uma população desprovida dos Direitos Sociais Básicos, garantidos na Constituição Federal, objetivando orientar e conduzir essa população no resgate de sua dignidade. Justificativa O Sistema Capitalista Selvagem, em sua trajetória tem modificado a economia, gerando relações desiguais entre os homens; na era da…

significados: 1. Designar uma ideologia política, um conjunto de ideias sobre como se deve governar um Estado. 2. Arranjos institucionais: conjunto de leis, normas e práticas que definem como um estado federal é concretamente governado. • Versão moderna da ideologia federalista e o primeiro Estado Federal surgem ao mesmo tempo no século XVIII com os “pais fundadores” dos EUA da América do norte: James Madson, Alexandre Hamilton e John Jay. Contexto histórico • Originalidade…

importantes, faremos um plano de ação em relação ao perfil e as funções do Assistente Social na área da Previdência Social. Da Seguridade Social A princípio devemos conceituar a Seguridade Social, que está prevista na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 194, neste próprio dispositivo podemos encontrar um conceito, onde a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a…

Estado em abarcar toda a espécie de situações onde se espera sua atuação, desonerou as atividades educacionais que se prestarem a esses fins, prevendo imunidade de impostos e de contribuições sociais nos artigos 150, VI, “c” e 195, § 7º, da Constituição Federal. Assim, a lei que institui contribuições sociais está proibida, por disposição constitucional, de incidir sobre as atividades desenvolvidas pelas instituições particulares de educação sem fins lucrativos. Palavras-chave: Imunidade…

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2013 Altera o art. 211 da Constituição Federal para responsabilizar a União pelo financiamento da educação básica pública. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º O art. 211 da Constituição Federal passa a viger com a seguinte redação: “Art. 211. ...................................................................

contribuinte como taxas e contribuições de melhorar. Destina-se a atender as despesas atuais da administração. Os impostos são divididos em direto e indireto. Os impostos direto são destinados taxar diretamente sendo que, o principal exemplo é o imposto de renda e riqueza. Os impostos indiretos,entretanto, são repassados do contribuinte através do Markup adicionado ao custo do produto e o reflexo deste é sentido no preço final do produto. Os impostos indireto são cobrados em todos os…