Constituição Federal E A Distribuição De Renda

1. Objetivo O objetivo deste Pronunciamento é estabelecer critérios para elaboração e apresentação da Demonstração do Valor Adicionado (DVA), a qual compõe o Balanço Social e tem por finalidade evidenciar a riqueza criada pela entidade e sua distribuição. A elaboração da DVA deve levarem consideração o Pronunciamento “Estrutura Conceitual Básica para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis”, e seus dados, são obtidos principalmente a partir da Demonstração do…

cobrança do imposto. (vale 1,5 pontos). O IPTU é um imposto municipal previsto no artigo 156, I da Constituição Federal, em base ao qual “compete aos municípios instituir impostos sobre: propriedade predial e territorial urbana”. Segundo ao exposto no artigo 150, I da Constituição Federal: “sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça”. Por outra…

âmbito federal: - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ; - Contribuição Social sobre o Lucro – CSLL; - Programa de Integração Social – PIS/Pasep; - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins; - Previdência Social – INSS; - Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. No âmbito estadual: ICMS No âmbito municipal: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS. As empresas enquadradas no SIMPLES Federal também estão sujeitas a todos os tributos…

totalmente subutilizados, ou utilizados de forma errônea tanto por docentes quanto discentes. Os recursos financeiros destinados a educação são provenientes de parcelas de impostos, o Governo Federal arrecada os recursos para a educação dos seguintes impostos próprios: Importação (II); Exportação (IE); Renda (IR); Produtos Industrializados (IPI); Operações Financeiras (IOF) e Propriedade Territorial Rural (ITR), Os Estados, por sua vez, arrecadam os recursos para a educação por…

KARINE DE OLIVEIRA MONTES A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA EXECUTAR O IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA A LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO CARF Uberlândia - MG 2013 IBET – INSTITUITO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA EXECUTAR O IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA A LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO CARF Monografia elaborada por Karine de…

que a propriedade foi criada (ROUSSEAU, 1999). A pobreza e a má distribuição de renda são problemas que atingem todo o mundo, vejamos alguns dados estatísticos que facilitam a compreensão da gravidade da atual situação de pobreza e distribuição de renda no mundo e no Brasil, no nível internacional 41% da riqueza global é controlada por 0,7% da população mundial.(www.operamundi.uol.com.br) No Brasil como pesquisas que utilizam a renda como critério, é possível visualizar-se que a…

público e se constitui em um ramo cientificamente autônomo em relação aos demais ramos do direito, uma vez que possui institutos, princípios e conceitos jurídicos próprios e distintos dos existentes nos demais ramos. Consideraçoes gerais A Constituição em vigor não se limita a disciplinar o Direito Financeiro no referido art. 24, vez que dedica o capítulo II do Título VI (arts. 163 a 169) às finanças públicas, e isso sem prejuízo de igualmente regulá-las em outras normas dispersas…

PERIODO A Constituição de 1988 permitiu ao Brasil criar uma ampla rede de proteção social, com forte impacto na redução da pobreza e na distribuição de renda; trazendo um grande avanço para a Assistência Social, ou seja, inseriu a mesma na Política de Seguridade Social. Essas conquistas resultaram na consolidação de uma ampla rede de proteção, formada pela Previdência Social com cobertura para o trabalhador rural, seguro desemprego, assistência social e programas de transferência…

Ferreira 2010 © 2010. Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Todos os direitos reservados. A responsabilidade pelo conteúdo e imagens desta obra é do(s) respectivo(s) autor(es). O conteúdo desta obra foi licenciado temporária e gratuitamente para utilização no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil, através da UFSC. O leitor se compromete a utilizar o conteúdo desta obra para aprendizado pessoal, sendo que a reprodução e distribuição ficarão limitadas ao âmbito…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE ECONOMIA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL MÓDULOS DO CURSO UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA Reitor RÔMULO SOARES POLARI Vice-reitora MARIA YARA CAMPOS MATOS Pró-reitor de graduação VALDIR BARBOSA BEZERRA Coordenador UAB- UFPB Virtual LÚCIDIO DOS ANJOS FORMIGA CABRAL Coordenador Adjunto da UFPB Virtual EDSON DE FIGUEIRÊDO LIMA JÚNIOR Diretor do CCSA GUILHERME DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI Chefe do Departamento…