Políticas econômicas

1 - INTRODUÇÃO

O presente texto propõe verificar a interação ente Direito e Economia, para tanto, analisa-se o artigo 170 da Constituição Federal Brasileira de 1988 o qual se baseando nos princípios constitucionais busca nortear a economia, formando o Direito Político Econômico, findando pelo seu desenvolvimento e consequentemente pelo bem-estar social. Concomitantemente, estudar-se-á as principais políticas econômicas, bem como seus objetivos e os recursos utilizados para alcançá-las. O Direito de acordo com Hans Kelsen (2000, p. 5) é ordem e conjunto de regras: “O Direito é uma ordem da conduta humana. Uma ‘ordem’ e um sistema de regras. O Direito não é, como às vezes se diz, uma regra. É um conjunto de regras que possui o tipo de unidade que entendemos por sistema”. Dessa forma, a ordem de conduta e sistema de regras também se aplicam ao sistema econômico, mas precisamente à Macroeconomia. A Macroeconomia, segundo Garcia e Vasconcellos (2004, p. 86): “[...] estuda a economia como um todo, analisando a determinação e o comportamento de grandes agregados, tais como: renda e produto nacionais, nível geral de preços, emprego e desemprego, estoque de moeda e taxas de juros, balança de pagamentos e taxa de câmbio”. Assim sendo, a Macroeconomia faz uma abordagem global das unidades econômicas individuais e de mercados específicos. Por exemplo, essa teoria considera apenas o nível geral de preços, e não atende as mudanças dos preços dos bens das diferentes indústrias.

2 - DIREITO E ECONOMIA

A Constituição Federal/1988 no seu Artigo 170 trata da ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa cuja finalidade é assegurar uma existência digna a todos. Estabelecendo nesse âmbito uma estreita relação com a economia. Nos dispositivos dos parágrafos I ao IX podemos verificar a estreita relação entre Economia e Direito, isto é, a ação do Estado na Economia. O conjunto de regras jurídicas estabelece também