PRODEPE

INTRODUÇÃO

A Federação Brasileira é composta de 26 estados e mais de 5.500 municípios. Todas as responsabilidades partem com o governo central, embora a Constituição Federal, especificar várias atribuições próprias local. No que diz respeito a impostos, a Constituição define as competências para criar as três esferas de governo e estabelece um sistema de transferências de receitas do governo central para os estados e destes para os Municípios.
O país tem procurado, especialmente nos anos noventa, alterar as características do seu sistema fiscal inadequados do ponto de vista da prática de transações internacionais. Mas essas mudanças têm encontrado resistências nos governos nacionais. Os poderes tributários na esfera dos estados (ICMS) e Municípios (ISS) tornaram-se pontos especiais de conflito com o governo central. Discutirei o uso de ICMS, o principal imposto brasileiro como uma ferramenta para atrair investimentos para seus territórios. A importância do imposto estadual decorrente, entre outros fatores, a sua importância para os orçamentos dos estados e dos municípios brasileiros e promove impacto econômico devido ao peso da sua receita, tornando-se o imposto mais importante do Brasil. O incentivo para usar esse imposto como um mecanismo para atrair investimentos ao longo dos anos tornou-se um processo predatório, chamado de "guerra fiscal".

PROBLEMA Qual a verdadeira intenção do Governo ao buscar empresas para se instalar em território Pernambucano tendo como benefício incentivos fiscais.

OBJETIVOS

Objetivo Geral Mostrar a guerra fiscal que existe e o interesse do estado de Pernambuco em crescer apostando na instalação de grandes empresas.

Objetivos Específicos ● Saber como o Governo atrai a instalação das empresas
● Mostrar como funciona o processo de aplicabilidade dos incentivos nas empresas
● A utilização do PRODEPE como incentivo principal concedido pelo Governo do Estado de Pernambuco.