POL TICA

1 INTRODUÇÃO O Brasil possui um sistema de política social bastante amplo e complexo, que envolve diversos atores, instituições e programas. Esse sistema, estabelecido a partir da Constituição de 1988 com a pretensão de atendimento universal às necessidades e aspirações da população, se coloca em constante tensão com as limitações orçamentárias, gerenciais e legais do setor público. Se, por um lado, os sistemas públicos previdenciários, de saúde, de educação e de políticas de proteção social alcançaram níveis de atendimento quase universais da população de interesse nas últimas duas décadas, por outro lado convivem com baixos níveis de qualidade e de eficiência e produtividade na provisão desses serviços. Criou-se no Brasil uma tecnologia de políticas públicas ao alcance da maioria da população brasileira e, em particular, dos mais pobres, mas que ainda deixa a desejar em qualidade e eficiência. O desafio está em aproveitar essa tecnologia para aumentar a eficácia e a eficiência das políticas sociais de modo a eliminar consistentemente as múltiplas dimensões de pobreza. Sem a pretensão de abarcar todas as políticas sociais, este estudo discute as políticas assistenciais de distribuição de renda no Brasil. Para tanto, além desta introdução, ele se divide em quatro seções. A Seção 2 apresenta os programas assistenciais no Brasil que são objetos do estudo, os seus custos, cobertura e impactos distributivos. A Seção 3 analisa mais deti- 1 Agradeço os comentários de Edmar Bacha, Simon Schwartzman, Samuel Pessoa e participantes dos seminários da Casa das Garças. 5 Bacha e SchwartzmanN 005rev1.indd 166 5/6/11 12:01 PM 5 | P olíticas de Distribuição de Renda no Brasil e o Bolsa F amília 167 damente o Programa Bolsa Família com ênfase em sua capacidade de redução de pobreza e da desigualdade de renda no curto prazo e de estímulo à acumulação de capital humano no longo prazo. A Seção 4 apresenta propostas de políticas públicas voltadas ao aprimoramento das políticas