Constituição Federal De 1988 Detalhada E

Orientador: Professor Mestre Virgílio Diniz Carvalho Gonçalves Poços de Caldas 2014 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS STJD- Superior Tribunal de Justiça Desportiva CF/88- Constituição Federal de 1988 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 1.1. Problema 4 1.2. Hipóteses 4 1.3. Objetivo 5 1.3.1. Objetivo geral 5 1.3.2. Objetivos específicos 5 1.4. Justificativa 5 1.4.1. Justificativa Pessoal 5 1.4.2. Justificativa Teórica 6 2…

convênio, o art. 241 da Constituição Federal assegura esta competência: Art. 241. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos. E conforme o Art. 30 da Constituição Federal, o município…

09/04/2015 A educação na Constituição Federal de 1988 ­ Jus Navigandi R7 TV Notícias Entretenimento Esportes Vídeos Rede Record E­mail (http://tv.r7.com/) (http://noticias.r7.com/) (http://entretenimento.r7.com/) (http://esportes.r7.com/) (http://videos.r7.com/) (http://rederecord.r7.com/) (http://email.r7.com/) ARTIGOS (HTTP://JUS.COM.BR/ARTIGOS) / TEXTO SELECIONADO PELOS EDITORES A educação na Constituição Federal de 1988 Gustavo de Resende Raposo…

relações financeiras com o exterior, disciplina e fiscalização do sistema financeiro nacional. Cabe o banco central a administração das reservas internacionais. A constituição federal de 1988 estabeleceu dispositivos importantes para a atuação do banco central e forma destacada a competência da união para emitir moeda e a aprovação pelo senado federal. O bacem possui funções adicionais como a administração de reservas internacionais do pais e é o banco do tesouro nacional que mantém a…

A Constituição Federal é um marco fundamental desse processo porque reconhece a assistência social como política social que, junto com as políticas de saúde e de previdência social, compõem o sistema de seguridade social brasileiro. Portanto, pensar esta área como política social é uma possibilidade recente. Mas, há um legado de concepções, ações e práticas de assistência social que precisa ser capturado para análise do movimento de construção dessa política social. A partir da…

Panorama da Contabilidade Pública Brasileira No Brasil a Contabilidade Aplicada à Administração Pública, seja na área Federal, Estadual, Municipal ou no Distrito Federal, tem como carro chefe a Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Com as transformações no cenário mundial devido à globalização, as…

2. Evolução dos Direitos Fundamentais 01 Nos dias de hoje é perfeitamente possível perceber uma união entre as bases históricas que a humanidade atravessou durante séculos e o Direito Constitucional, tornando a Constituição em específico simples reflexão da experiência político-social. Nos direitos fundamentais, sua expansão se dá diante de uma experiência histórica de desrespeito aos direitos em geral e é construída pela crença de que a inserção de determinados direitos nas…

da sociedade, no âmbito trabalhista, direitos previdenciários, equiparação salarial e no combate a violência contra a mulher. A metodologia adotada é a qualitativa de cunho bibliográfico, no qual abordamos autores que contribui para uma reflexão detalhada sobre a problemática estudada. PALAVRAS-CHAVE: Mulher; Sociedades; Conquistas, Direitos INTRODUÇÃO O presente trabalho iniciará com um resgate histórico sobre as mulheres, bem como, abordará discussões acerca do papel da mulher…

quais correspondem às relações entre as pessoas ligadas pelo parentesco ou pelo casamento, admitida, após a Constituição Federal de 1988, a proteção à união entre homem e a mulher, fora do casamento, atendidos os requisitos legais. A tradicional família brasileira é aquela patriarcal, representada pela família idealizada pelos colonizadores. Ainda que algumas diferenças possam ser detalhadas ao longo do tempo eram as diferentes regiões do país, inegável o padrão “oficial” denominava de…

jurídico brasileiro; são situações tal como a que se expõe no filme que possibilitam a reflexão acerca da administração responsável da vida humana, pois apesar da Resolução de nº 1.358/92 do Conselho Federal de Medicina, ainda não se pode contar com uma legislação que trate do assunto de forma detalhada, em vigor no Brasil, uma vez que o novo Código Civil de 2002[6] limitou-se a reconhecer essa realidade fática das reproduções humanas assistidas. Por fim, urge mencionar a…