Trabalho

SUMÁRIO
1 - INTRODUÇÃO ..................................................3

2 - DESENVOLVIMENTO 4

3 - NORMATIZAÇÃO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA................................................6

4 - CONCLUSÃO............................................................................................................9

REFERÊNCIAS.............................................................................................................10

1 - INTRODUÇÃO A prática da assistência às pessoas mais necessitadas é antiga na humanidade. Em diferentes sociedades, a solidariedade dirigida aos pobres, aos viajantes, aos doentes e aos incapazes sempre esteve presente. Esta ajuda pautava-se na compreensão de que na humanidade sempre existirão os mais frágeis, que serão eternos dependentes e precisam de ajuda e apoio. Com a expansão do capital e a pauperização da força de trabalho as práticas assistenciais de benemerência foram apropriadas pelo Estado direcionando dessa forma a solidariedade social da sociedade civil. Não havia uma compreensão da pobreza enquanto expressão da questão social e quando esta emergia para a sociedade, era no inicio tratada como “caso de polícia” e problematizada por intermédio de seus aparelhos repressivos. Assim a pobreza era tratada como disfunção individual.

A Constituição Federal é um marco fundamental desse processo porque reconhece a assistência social como política social que, junto com as políticas de saúde e de previdência social, compõem o sistema de seguridade social brasileiro. Portanto, pensar esta área como política social é uma possibilidade recente. Mas, há um legado de concepções, ações e práticas de assistência social que precisa ser capturado para análise do movimento de construção dessa política social. A partir da Constituição Federal 1988 foram criadas condições necessárias à coletivização do seguro social, à ampliação dos direitos da população e ao