Constituiçao Jose Gomes Canotilho

Orientadora: Profª Vera Lúcia Gebrin São Paulo 2009 RESUMO Este estudo busca analisar o princípio da dignidade da pessoa humana na Constituição de 1988, sendo relevante o seu papel na atualidade em face de sua evolução história, especificamente para o Direito, onde se apresenta como referência para o ordenamento jurídico nos Estados Modernos. A partir da Constituição Federal de 1988 tornou-se pilar do Estado Democrático de Direito, interessando dimensionar a sua importância,…

INTRODUÇÃO Após um estudo minucioso sobre o tema “O que é Constituição?”, desenvolveremos este trabalho baseado em estudiosos do assunto. A princípio discorreremos o conceito de Constituição segundo os autores em estudo, em seguida apresentaremos nosso próprio entendimento sobre o tema. No decorrer do desenvolvimento discorreremos sobre as quatro dimensões filosófica, social, política e jurídica do tema cujo embasamento teórico recorreremos diversas fontes que tratam deste assunto.…

artigo 1731 que a intervenção direta do Estado na economia seria uma exceção, sendo apenas permitida nos casos previstos na própria Constituição ou por interesse coletivo ou segurança nacional. A regulação econômica é uma atividade própria do Estado, sem ela não seria possível implementar as políticas de governo e nem garantir diversos direitos previstos na Constituição da República. A regulação econômica está prevista no artigo 174 da CRFB da seguinte forma: “Art. 174. Como agente…

REVISTA ELETRÔNICA CONSTITUIÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS ANO I, VOL. 2 APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ORDEM ECONÔMICA NO ATUAL CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO Diogo Pignataro de Oliveira1 Oswalter de Andrade Sena Segundo2 RESUMO O presente artigo acadêmico se propõe a analisar os princípios constitucionais da ordem econômica sob o enfoque do constitucionalismo contemporâneo, com todas as nuances e peculiaridades trazidas na atualidade junto ao Direito…

inconstitucionalidade da Lei 9296/96 (Lei de interceptação de comunicações telefônicas) José Henrique Barbosa Moreira Lima Neto • ASSUNTOS: • SIGILO DE DADOS • DIREITO FUNDAMENTAL À INTIMIDADE E À PRIVACIDADE • DIREITOS FUNDAMENTAIS (DIREITO CONSTITUCIONAL) • DIREITO CONSTITUCIONAL No dia 25 de julho de 1996, entrou em vigor a Lei nº 9.296, que veio a regulamentar o art. 5º, XII parte final da Constituição da República. O referido diploma legal dispõe sobre o procedimento a…

ALLINE VASCONCELOS DE MORAES M. C. NEGRINHO ANA CAROLINA DIAS FARIAS JOYCIANE CARVALHO BORGES JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO ORIENTADORA: GELOESSE FREITAS RESUMO Existem controvérsias entre os direitos garantidos constitucionalmente. O direito à informação, por exemplo, é antagônico ao

por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. O dispositivo constitucional dita que o poder pertence ao povo e, será exercido tanto por meio de representantes como também diretamente por aquele. Assim, a 10 constituição une idealmente a idéia de representação e de participação direta do povo, o que aproximaria a Democracia brasileira da idéia de Democracia participativa. (SILVA, José Afonso, 2006, p.125) A Democracia participativa consiste justamente

termos mais concretos, na ideia de direitos humanos. Esta divide, com a soberania popular, as fontes da legitimidade do direito”. Há uma estrutura estatal, onde se respeita os princípios da pessoa humana e o poder público é controlado por uma Constituição, regido por normas jurídicas, editadas pelo Poder Legislativo e Executivo, cabendo aos mesmos cumpri-las também, amparadas de forma coercitiva. Assim, o Estado de direito pode ser entendido da seguinte maneira: situação política e jurídica em

OS LIMITES DA INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Lucas Alves Albuquerque1 RESUMO O presente artigo versa principalmente sobre os limites impostos ao intérprete constitucional na decisão em sede de controle de constitucionalidade em que o julgador aplica o que se convencionou chamar, pela doutrina, de princípio da interpretação conforme a Constituição, tema efeito ao Direito Constitucional, assunto de suma importância sobretudo no…

da proporcionalidade em sede constitucional, uma vez que é cada vez mais expressivo o uso destes princípios pela jurisprudência e doutrina pátrias. Buscamos realizar uma breve pesquisa quanto a suas origens históricas, conteúdo e disciplina na Constituição Federal de 1988. 1. O Princípio da Razoabilidade: uma introdução literária. Certamente alguma coisa havia saído errado naquela manhã, pois já passava das oito horas e a sempre pontual senhora Grunbach ainda não havia trazido o café.…