Aplicação dos princípios constitucionais da ordem econômica no atual constitucionalismo brasileiro

REVISTA ELETRÔNICA CONSTITUIÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS

ANO I, VOL. 2

APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ORDEM ECONÔMICA
NO ATUAL CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO

Diogo Pignataro de Oliveira1
Oswalter de Andrade Sena Segundo2

RESUMO
O presente artigo acadêmico se propõe a analisar os princípios constitucionais da ordem econômica sob o enfoque do constitucionalismo contemporâneo, com todas as nuances e peculiaridades trazidas na atualidade junto ao Direito Constitucional. Portanto, objetivar-se-á fazer introdutoriamente uma abordagem sobre os princípios de um modo geral, para poder em seguida adentrar nos princípios constitucionais da ordem econômica. Posteriormente se chegará ao cerne central do artigo, quando analisar-se-ão os princípios referidos no constitucionalismo contemporâneo brasileiro e o estilo como devem ser eles aplicados, tendo em vista sua normatividade intrínseca e a questão da ponderação constitucional. Por fim, demonstrar-se-á o assunto enfrentado através da observação prática que reflete o modelo de aplicação dos princípios constitucionais da ordem econômica no atual constitucionalismo brasileiro. Palavras-chave: Aplicação. Princípios. Ordem Econômica. Constitucionalismo.
ABSTRACT
The present paper is aimed at accomplished an analysis over the constitutional principles of the economic order under the contemporary constitutionalism, Then, first of all it will be done an overview of principles generally and, after, considering the principles of the economic

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Advogado. Mestrando em Direito Constitucional na UFRN e bolsista da CAPES (Programa Demanda Social).
Advogado. Mestrando em Direito Constitucional na UFRN e bolsista da CAPES (Programa Demanda Social).

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order. Latter, these principles will be analyzed at the contemporary constitutionalism, as long

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as their application, bearing in mind their normative