Constituiçao Federativa

Federativo com especificidades diversas, como no caso Brasileiro, que concedeu ao município o status de ente federativo, diferentemente dos demais países. Além do mais, não se pode desprezar a evolução histórica do Federalismo no Brasil, que a cada constituição colhia novas característica, o que culmina no atual conceito e característica do Federalismo Brasileiro. Palavras-chave: Federalismo; Estado; Autonomia. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2.…

RESENHA CRITICA SOBRE: DIMENSÃO SOCIAL DO PRÍNCIPIO DA SUSTENTABILIDADE FRENTE AO ARTIGO 6º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. CREDENCIAIS DA AUTORA: BENDLIN, Samara Loss; GARCIA, Denise Schmitt Siqueira. Dimensão social do princípio da sustentabilidade frente ao artigo 6º da constituição da república federativa do Brasil de 1988. Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v.6, n.2, 2º…

;: '"' 1 DIREITO CONSTITUCIONAL II 3° SEMESTRE - TURMAS 1 E 2 ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA REGRAS DE ORGANIZAÇÃO Adoção da federação A Constituição de 1988 adotou como forma de Estado o federalismo, que na conceituação de Dalmo de Abreu Dallari é uma "aliança ou união de Estados", baseada em uma Constituição e onde "os Estados que ingressam na federação perdem sua soberania no momento mesmo do ingresso, preservando, contudo, uma autonomia política limitada". Dessa…

presente data, das contribuições, quer seja assistencial, quer seja federativa, pelos motivos abaixo elencados. 1) É inequívoca a obrigatoriedade de prévio assentimento pessoal para o desconto ou recolhimento da contribuição assistencial e/ou federativa, em respeito ao direito constitucional de livre associação. 2) Deste modo, como não há fundamento legal expresso para este pagamento, a contribuição assistencial e/ou federativa é obrigatória apenas para os associados do sindicato, que…

I N S T I T U I Ç Õ E S D E D I R E I T O Professor Genesio Kuguimoto LEGISLAÇÃO ° Constituição Federal de 1988 5 de outubro de 1988 ° Código Civil Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 Livro adotado º Manual de Direito Público e Privado Maximilianus C.A. Furhrer Edis Milare Programa º Direito º Normas jurídicas ° Estado – Poderes do Estado ° Processo Legislativo ° Nacionalidade ° Pessoa °

5 INTRODUÇÃO...................................................................................................................................... 7 UNIDADE ÚNICA A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 1998................................................................ 9 CAPÍTULO 1 A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.............................................. 9 CAPÍTULO 2 LEI NO 8.159, DE 08 DE JANEIRO DE 1991...................................................

jurisdição no respectivo território”. O Estado é uma sociedade organizada. Características comuns a toda federação: 1. Descentralização política: a própria constituição prevê núcleos de poder político , concedendo autonomia para os referidos entes; 2. Constituição rígida como base jurídica: É fundamental a existência de uma constituição rígida no sentido de garantir a distribuição de competências entre os entes autônomos, surgindo, então uma verdadeira estabilidade…

ESTADO 2.1) Estado para Rousseau 2.2) Estado para Hobbes 3) CONSTITUIÇÃO 3.1) Classificação das Constituições DIREITO CONSTITUCIONAL 1) Conceito Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que estuda, sistematiza e interpreta as normas fundamentais de organização de um Estado. É um ramo do direito público do qual decorrem todas as demais normas do ordenamento jurídico. As próprias normas integrantes da Constituição do Estado são o objeto do Direito Constitucional.…

Tema: Constituição Federal Conceito Em sentido amplo (lato sensu), é o ato de constituir, de estabelecer, de firmar; ou ainda, o modo pelo qual se constitui uma coisa, um ser vivo, um grupo de pessoas; organização, formação. Juridicamente, deve ser entendida como a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estrutura do Estado, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos,…

dos direitos e liberdades individuais. A Constituição é o conjunto de princípios e regras relativos à estrutura e ao funcionamento do Estado. Constituição é uma norma, escrita ou costumeira, que regula a forma de Estado e governo. Não pode haver Estado sem Constituição. Na Constituição são encontradas regras de Direito Tributário, Internacional, Administrativo, Penal, etc. Há um pouco de cada um dos ramos do direito. Para referir-se a Constituição são empregadas as denominações: Carta Magna,